Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Prefeitura de Fortaleza reuniram-se nesta segunda-feira (21/10) para discutir um planejamento de fiscalização e vistoria nos prédios residenciais e comerciais de Fortaleza com problemas estruturais e que apresentam maior risco de desabamento. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o prefeito de Fortaleza, Roberto […]
Risco: MPCE requer remoção da passarela de Canoa QuebradaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Aracati Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, propôs, no dia 24/05/19, uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município de Aracati, representado pelo prefeito Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, a fim de que haja a remoção da Ponte Metálica […]
Recomendação do MPCE visa à participação dos Conselhos Gestores das ZEIS nas Operações Urbanas ConsorciadasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou ao Município de Fortaleza que seja promovida a participação popular na realização de todas as Operações Urbanas Consorciadas a serem realizadas na Capital, conforme determinado no Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza. A Recomendação foi expedida […]
MPCE debate planejamento urbano com vereadores de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelas promotoras de Justiça Giovana de Melo Araújo e Socorro Brilhante, participou de reunião nessa quinta-feira (14/02), na sede das Promotorias Cíveis, com os vereadores de Fortaleza Esio Feitosa e Renan Colares para discutir o planejamento urbano na cidade de Fortaleza. De acordo com a promotora […]
MPCE recebe denúncias de calçadas inacessíveis de FortalezaA população de Fortaleza agora tem mais uma forma de denunciar calçadas e vias públicas inacessíveis da Capital. A página no Facebook “Calçada para todos” já está disponível e pode ser acessada em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento da página aconteceu durante audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (17/01) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), […]
MPCE requisita preservação do patrimônio histórico de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, instaurou, no dia 10, um Inquérito Civil Público e uma recomendação, a fim de requisitar do município a lista de todos os imóveis tombados e dos imóveis que estão em processo de tombamento. […]
MPCE promove audiência pública para debater a regulamentação das ZEIS no Município de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, realiza nesta quarta-feira (17/10), a partir das 8 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para debater a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município de Fortaleza. Foram convidados representantes da Prefeitura […]
MPCE realiza audiência pública para debater regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento UrbanoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, e da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realiza, na próxima quarta-feira (04/04), audiência pública para debater a regulamentação do Conselho Municipal de […]
MPCE promove audiência pública sobre planejamento urbano de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, na próxima sexta-feira (01/12), uma audiência pública com o objetivo de debater o planejamento urbano, a infraestrutura e o saneamento básico de Juazeiro do Norte. O evento será promovido pela 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca e acontecerá às 10 […]
MPCE ajuíza Ação Civil Pública contra a revogação da Lei municipal que criou a ARIE Dunas do CocóO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência em desfavor do Município de Fortaleza nessa quinta-feira (31/08). A ACP tem como objeto a suspensão dos efeitos do art. […]