O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 25, um inquérito civil público para acompanhar e viabilizar a coleta de dados concretos para equalização do problema envolvendo o fornecimento de água potável aos consumidores do Município de Boa Viagem. […]
Ação do MPCE requer suspensão de seleção pública do Município de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 31ª Promotoria de Justiça Cível, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza na segunda-feira (10/09) pedindo a suspensão de processo de seleção pública em andamento na área da Saúde Pública que visa à contratação de servidor temporário. De acordo com […]
MPCE pugna para que instituições financeiras disponibilizem acesso às contas bancárias do Poder PúblicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte José Silderlandio do Nascimento manifestou-se, no dia 15, em oposição a um recurso impetrado pelo BRADESCO S/A, em 13 de abril de 2018, a uma sentença prolatada, em 07 de novembro de 2017, pelo juiz de […]
Inscrições abertas para curso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do TerrorismoEm observância ao teor do Ofício-Circular nº 53/2018/SEGE-MP/CE, subscrito pelo secretário-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Haley de Carvalho Filho, bem como em atenção ao disposto no Ofício-Circular nº 05/2018/CEC (SEI-0083931), oriundo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhou a divulgação do lançamento do curso de Ensino a Distância (EaD) sobre “Prevenção […]
MPCE recomenda à Prefeitura de Boa Viagem redução de gastos com pessoalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª. Promotoria de Justiça da Comarca Boa Viagem, recomendou, nesta segunda feira (4) que a Prefeitura de Boa Viagem remeta o cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o Município volte a se […]
MPCE requer informações de arma disparada acidentalmente em evento com governador do EstadoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, ajuizou, na manhã desta terça-feira (17), uma manifestação ao juiz respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, requerendo que o Instituto de Criminalística […]
Ação do MPCE requer descredenciamento de licitante de armas para polícias Civil e MilitarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, ajuizou, no dia 10, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, requerendo que a Justiça determine, em caráter liminar, a desclassificação ou a inabilitação da licitante Sig Sauer […]
MPCE recomenda suspensão de licitação para compra de pistolas para políciasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha, recomendou, nesta quinta-feira (15), ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social e ao procurador-geral do Estado do Ceará a suspensão imediata do certame licitatório destinado a aquisição de pistolas para as polícias civil e […]
Iniciativa do MPCE resulta na restauração e entrega do Teatro Francisca Clotilde de AracatiA população aracatiense recebe, na noite desta sexta-feira (26), o tradicional Teatro Francisca Clotilde totalmente reformado, restaurado e otimizado com aparatos modernos para atender a demandas de uma casa de espetáculos culturais. A obra foi promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) […]
MPCE requer demissão de agentes penitenciários envolvidos com movimento grevista de maio de 2016O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, nesta quinta-feira (04/05), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa Lima Júnior, […]