O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, fez inspeções, na quinta e sexta-feira (08 e 09/02), nas estruturas contratadas pela prefeitura para a realização do Carnaval de Aracati. O procedimento foi conduzido pelo promotor de Justiça Hygo Cavalcante da Costa e direcionado à vistoria de […]
MPCE publica painéis com dados previdenciários dos municípios cearensesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), disponibilizou para acesso da população painéis de Business Intelligence (BI) com dados previdenciários dos municípios cearenses. A iniciativa faz parte do projeto “MPCE e a Sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, que tem como objetivo promover a […]
Cagece atende a estudo do MPCE e simplifica liberação da tarifa social para entidades filantrópicasApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) alterou uma resolução da empresa pública e definiu novas regras de tarifação segundo padrões de imóveis, com a finalidade de […]
MPCE ajuíza ação para impedir construção de residencial em área de proteção ambiental de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ajuizou Ação Civil Pública, em 27 de junho, para que o Residencial Isla Verde não seja construído na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Ibiapaba, assim como para que a publicidade em torno do empreendimento seja interrompida, […]
Capacitação do MPCE debate mudanças no Regime de Previdência Social Pública em Baturité e direitos dos beneficiáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp), realizou nesta segunda-feira (12/06) capacitação em Baturité, para discutir o controle social do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que está em […]
MPCE ajuíza Ação Civil Pública para impedir demolição do Casarão de PacatubaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação Civil Pública nesta sexta-feira (31/03) para evitar a demolição do Casarão de Pacatuba, imóvel histórico que desabou parcialmente em razão das chuvas da semana passada. Na ação, ingressada pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte exonere comissionados nomeados em situação ilegalApós Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio de uma das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a Justiça Estadual determinou ao município de Juazeiro do Norte que exonere assessores jurídicos de Secretarias Municipais e subprocuradores da […]
MPCE firma acordo para garantir transparência no Regime Próprio de Previdência Social no município de CaririaçuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, firmou, nesta quinta-feira (02/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Regime Próprio de Previdência Social de Caririaçu (Prevcar), no sentido de garantir a transparência e acesso à informação em relação à gestão da previdência do Município. O […]
MPCE instaura procedimento para fiscalizar Regime Próprio de Previdência Social no Município de HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (11/01) para realizar ações relativas à fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município. A finalidade é acompanhar a temática e detectar possíveis irregularidades na gestão dos RPPS, como falhas no […]
MPCE ajuíza ação para reestruturação da Delegacia de Polícia Civil de São BeneditoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Mário Augusto Soeiro Machado Filho, propôs, no dia 6, uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Ceará, a fim de que a Delegacia de Polícia Civil de São Benedito seja reestruturada. A ação tramita perante a 2ª Vara daquela Comarca. A ação requer, ainda, a […]