Notas


Nota de Esclarecimento – Precatórios Fundef/Fundeb de Baturité 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, vem a público esclarecer que a recente decisão judicial em favor do MPCE, que suspendeu os efeitos dos contratos milionários celebrados entre a Prefeitura de Baturité e o escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” e seus respetivos […]

Nota de Repúdio 

O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público repudiar declarações proferidas na manhã desta sexta-feira (24/06) pelo vereador Luan Magalhães de Oliveira, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Alto Santo. Na ocasião, o vereador manifestou-se de maneira ofensiva referindo-se ao promotor de Justiça da Comarca de Alto Santo, Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, insultando […]

Nota Pública – Caso Globest – Quiterianópolis

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, vem, por meio desta nota ao público, prestar esclarecimentos sobre a atuação ministerial no caso da poluição causada ao Rio Poti, praticada pela atividade mineradora da empresa Globest Participações Ltda, nas localidades de Bandarro e Besouro, no município de […]

Nota de Esclarecimento

O Ministério Público do Estado do Estado do Ceará (MPCE) emitiu Nota de Esclarecimento diante da repercussão de posicionamentos de membros da Instituição a respeito da vacinação infantil contra Covid-19. Sobre esse fato, é importante destacar:    Em 26 de janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e […]

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça aprova Nota Técnica sobre obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19

Em reunião realizada nesta quarta-feira (26/01), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) aprovou Nota Técnica que ressalta, com base no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 de crianças que tenham entre 5 […]

MPCE aciona Justiça para Governo do Estado garantir maior efetivo de policiais civis em Chorozinho

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho, ajuizou, nesta quarta-feira (10/11), Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Ceará, requerendo o aumento no efetivo de policiais civil para o Município. O MP requer, judicialmente, que o Estado designe e mantenha definitivamente dois escrivães e quatro investigadores, lotando-os […]

MPCE emite Nota de Apoio em favor da aprovação da PEC de financiamento do SUAS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou, nesta segunda-feira (08/11), Nota de Apoio à aprovação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal nº 383-2017, que se propõe a alterar a Constituição Federal e garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No entendimento do MP, […]

Nota Pública – Ameaças em Chorozinho

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho, manifesta apoio irrestrito às Polícias Civil e Militar de Chorozinho, ante a situação instalada no Município. Nesta terça-feira, 9 de novembro, grande parte do comércio de Chorozinho não funcionou, após ameaças virtuais feitas supostamente por integrantes de facções criminosas. Nesse contexto, […]

CNPG e CONAMP alertam que PEC005/21 viola autonomia do Ministério Público e fere Sistema de Justiça

Diante da apressada decisão da Câmara dos Deputados de colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 005/21, que pode causar prejuízos sem precedentes ao Ministério Público Brasileiro e ao próprio sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos […]

Nota Pública – Caso Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Ceará esclarece que a promotora Karina Mota Correia, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tauá, respondeu pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca no período de 16 de fevereiro de 2021 a 05 de setembro de 2021, em virtude da licença maternidade da promotora que responde oficialmente por Pedra Branca, Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, […]