O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa sexta-feira (21/07) uma reunião de apresentação do projeto Alicerces da Educação. A iniciativa tem por objetivo identificar a demanda por pré-escola em 20 municípios que ainda não atendem a universalização da Educação Infantil para crianças de quatro a cinco anos, prevista na Meta 01 do Plano Nacional […]
MPCE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades no número de vereadores da Câmara Municipal de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, instaurou, nesta sexta-feira (21/07), um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao número de vereadores da Câmara Municipal de Saboeiro. A instauração do ICP se baseia em possível descumprimento do artigo 29, inciso IV, da […]
MPCE recomenda suspensão de processo seletivo restrito a servidores do município de Barbalha para gestão de unidades de ensino da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha, expediu, nesta sexta-feira (21/07), recomendação à Prefeitura do município e à Universidade Regional do Cariri (Urca) para a suspensão imediata de processo seletivo para a escolha de diretores e coordenadores para a gestão das escolas de ensino regular e […]
MPCE faz nova denúncia contra quadrilha que traficava animais silvestresO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, nessa quinta-feira (20/07), integrantes de uma quadrilha especializada em tráfico de animais silvestres com atuação interestadual. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, é contra Francisco Moreira Garcez, que possui uma extensa ficha por crimes ambientais, […]
MPCE promove audiência pública sobre acessibilidade nos espaços públicos de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tianguá, promoverá, no dia 3 de agosto, às 14h, audiência pública para discutir a acessibilidade nos espaços públicos do município. O encontro ocorrerá no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Tianguá. Entre os assuntos a serem discutidos estão a ausência de intérprete de libras para nas sessões e eventos da Câmara de Vereadores e da […]
MPCE ajuíza ação para que Município de Fortaleza e Governo do Estado forneçam medicamento para pacientes com transtorno do espectro autistaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, nesta quinta-feira (20/07), Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza e o Governo do Estado para que os entes forneçam imediatamente o medicamento Canabidiol Nunature para a paciente D.L.M.G., diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista […]
Após denúncia do MPCE, Justiça condena ex-presidente da Câmara de Vereadores de Farias Brito por esquema de rachadinhaA Vara Única da Comarca de Farias Brito acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, e condenou, no último dia 17 de julho, o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Francisco Pereira Oliveira, conhecido como “Chico da Betânia”, a 11 anos e […]
MPCE cobra regularização e atualização do Portal da Transparência de CascavelO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cascavel, ingressou com Ação Civil Pública contra o Município exigindo a regularização do Portal da Transparência. A ação decorreu da queixa de uma estudante que solicitou informações do Portal da Transparência de Cascavel para a realização de pesquisa acadêmica. […]
MPCE recomenda que município de Camocim realize reforma completa no Conselho Tutelar da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, nessa quarta-feira (19/07), recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do Município de Camocim para que, até o dia 18 de novembro, data em que é comemorada o dia do Conselheiro Tutelar, seja realizada reforma […]
MPCE participará de encontro regional do Plano Plurianual nesta sexta-feira (21) em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) irá participar, nesta sexta-feira (21/07), de encontro do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no eixo Segurança Pública e Justiça, que ocorrerá em Fortaleza. A reunião será realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), entre 8h e 15h. O evento estabelece um canal de comunicação entre o Estado […]