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MPCE apresenta recomendação sobre vacinação de crianças e adolescentes a entidades públicas e privadas da educação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última terça-feira (15/02), reunião com entidades públicas e privadas que atuam na seara da educação. O momento teve como objetivo apresentar a Recomendação Ministerial Nº 002/2002/78ª PmJFOR, que trata da atuação dos Conselhos Tutelares de Fortaleza na garantia da vacinação de crianças e adolescentes no Ceará.   Durante […]

CEAF promove curso sobre trâmite extrajudicial no SAJ-MP

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Pública (ESMP), promoverá nesta quinta-feira (17/02), das 9h às 11h, o Curso “SAJ-MP – Trâmite Extrajudicial”. Destinado a membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o evento tem como objetivo apresentar esclarecimentos e tirar as […]

Após denúncia do MPCE, réus são condenados por homicídio em disputa pelo controle do tráfico de drogas em Fortaleza

O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Fortaleza sentenciou, no dia 14 de fevereiro, os réus Rafael da Silva Souza e Maximiliano Amorim dos Santos à pena de, respectivamente, 24 anos e 6 meses de reclusão e 25 anos e 5 meses de prisão, após cometerem homicídio consumado e qualificado […]

Nota de Pesar: Oto de Otoni Carvalho

O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com imenso pesar, o falecimento do promotor de Justiça aposentado Oto de Otoni Carvalho, no dia 12 de fevereiro de 2022. Nascido em 21 de novembro de 1935, o promotor de Justiça ingressou no MP em 13 de novembro de 1967, tendo permanecido em atividade na instituição […]

MPCE ingressa com ação para que Prefeitura de Fortaleza exonere secretário municipal condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (15/02), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município. Na ação, o MPCE requer que o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, exonere, imediatamente, o secretário de Direitos […]

Decon autua autoescolas de Fortaleza por cobrança de valores indevidos para reteste de direção

Com a preocupação de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, nessa segunda-feira (14/02), quatro autoescolas de Fortaleza, localizadas nos bairros Centro, Parangaba e Fátima. A fiscalização foi motivada por denúncias de que valores […]

MPCE recomenda realização de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, seguido de concurso público em Chorozinho

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou que o prefeito daquela cidade, Francisco de Castro Menezes Júnior, realize, em até 60 dias, processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, para a admissão de pessoal. A medida pretende evitar a contratação temporária fora […]

Após denúncia do MPCE, assassino é julgado a 18 anos de prisão por homicídio em rivalidade entre facções criminosas em Fortaleza

O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza, julgou, no dia 14, o réu, Alexandre Pereira Moita (vulgo “Sobral”) à pena de 18 anos e seis meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado), pelo crime de homicídio consumado e qualificado (conforme o artigo 121, parágrafo 2º, I e […]

MPCE recomenda anulação de processo seletivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto por irregularidades em Madalena

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, recomendou, nesta segunda-feira (14/02), que o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) do Município de Madalena anule, no prazo de 24 horas, o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os […]

MPCE participa de live sobre transformação digital em canal do Youtube

O Laboratório de Inovação (Lino) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo seu coordenador, promotor de Justiça Hugo Porto, participa, nesta quarta-feira (16/02), às 8h, da live “Os desafios e as soluções para a transformação digital dos Ministérios Públicos”. O evento virtual faz parte do Bate-Papo Exponencial, iniciativa do canal do Youtube “Judiciário […]