O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou, nesta segunda-feira (26/09), Ação Civil Pública contra a Câmara Municipal de Aracati, em razão da inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei Orgânica do Município. A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Júnior, tem […]
Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia réus que praticaram crimes no Município de IpaumirimA atuação da Promotoria de Justiça de Ipaumirim levou a condenação de quatro réus por crimes praticados na cidade. O MPCE, representado pelo promotor de Justiça João Eder Lins, além de denunciar os referidos acusados, também atuou durante as sessões do Tribunal do Júri realizadas nos meses de agosto e setembro deste ano. Somadas, as […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Quixeramobim informe para população horários e profissionais que prestam serviço nas Unidades Básicas de SaúdeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou, em 19 de setembro, que a Secretaria de Saúde e o Município de Quixeramobim adotem providências para adequar a Atenção Primária de Saúde (APS) às novas diretrizes de sua organização, conforme legislação vigente. A Recomendação, expedida pela […]
Divulgado resultado provisório do novo processo seletivo de estagiários de Graduação do MPCEFoi divulgado, nesta sexta-feira (23/09), pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o resultado provisório do novo processo seletivo para estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O certame visa a seleção e formação de cadastro de reserva de estagiários dos cursos de Direito, Pedagogia e da área de Tecnologia da Informação. […]
Após reunião com Polícias Civil e Militar, MPCE recomenda formação de força-tarefa para investigar onda de crimes em Boa Viagem e MadalenaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem (Controle Externo Difuso), recomendou, nesta sexta-feira (23/09), que seja implementada uma força-tarefa para investigar uma onda de crimes letais registrados nos municípios de Boa Viagem e Madalena. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, considera […]
MPCE avança nas tratativas para implantação de sistema digital para monitoramento da infrequência escolarO Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), organizou, na última quinta-feira (22/09), uma reunião virtual para consolidar as ações no acompanhamento da Busca Ativa Escolar nos municípios cearenses. O Centro buscará firmar parcerias com as secretarias municipais de educação direcionando estratégias para impedir e/ou minimizar os […]
Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa balanço de julgamentosA Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa os resultados de julgamentos do Conselho de Sentença ocorridos nos dias 13, 14, 15, 20, 21 e 22 de setembro. No dia 13 de setembro, o júri sentenciou em desfavor de Francisco Josiel Cândido da Silva (15 anos de reclusão) e Rony Rodrigues […]
DECON requer explicações da Unimed Fortaleza sobre encerramento do atendimento de urgência e emergência no Hospital São CarlosO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinou, nesta terça-feira (20/09), que a operadora de planos de saúde Unimed Fortaleza preste esclarecimentos sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência no Hospital São Carlos, previsto para acontecer a partir de 1º de novembro. […]
PGJ recebe representantes de entidades de imprensa para discutir segurança dos profissionais nas EleiçõesO procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22), com a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro; com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará, Rafael Mesquita; a secretária da presidência do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará […]
MPCE discute em audiência extrajudicial precariedade das delegacias distritais e especializadas da Polícia Civil no CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (21/09), na Secretaria do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública da instituição, audiência extrajudicial para discutir a atual estrutura e a prestação do serviço público nas delegacias distritais e especializadas do Ceará. Precariedade nas dependências, carência de profissionais e impactos negativos no […]