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MPCE entra na Justiça com cinco ações para garantir saneamento básico e reparação de danos ambientais no município de Eusébio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou, entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, cinco Ações Civis Públicas (ACP) com pedidos de tutela liminar de urgência contra a Prefeitura de Eusébio, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do […]

MPCE cobra atendimento especializado para pacientes com fissura labiopalatina na rede pública de saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, fixou prazo de cinco dias para que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) informem por que não há atendimento especializado ambulatorial para pacientes do Sistema Único de Saúde […]

Justiça atende cobrança do MPCE e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso para Secretaria de Esporte e Juventude  

O Poder Judiciário acatou, parcialmente, pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, na última terça-feira (20/02), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Na decisão, ficou determinado que a Prefeitura da […]

MPCE recomenda que Prefeitura de Ibiapina exonere controladora-geral em situação de nepotismo 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou à Prefeitura que exonere Ana Cláudia Aragão Carvalho do cargo de controladora-geral de Ibiapina. O MP constatou que a servidora pública é irmã da chefe de gabinete e cunhada do prefeito.  Segundo a recomendação, a permanência desse caso pode […]

Prefeitura de Nova Jaguaribara acata orientação do MPCE e exonera servidores em situação de nepotismo 

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Nova Jaguaribara exonerou, nesta quarta-feira (21/02), por suspeita de nepotismo, pessoas ligadas ao prefeito e a secretários municipais. A Promotoria de Justiça de Jaguaretama investigou várias situações que indicavam a prática de nepotismo na gestão municipal e, em razão das circunstâncias, recomendou que […]

Projeto Ouvidoria na Praça estará no Cuca Jangurussu nesta sexta-feira (23) 

O projeto Ouvidoria na Praça, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), estará nesta sexta-feira (23/02), das 8h às 12h, no Cuca Jangurussu, em Fortaleza. Em uma van climatizada, a equipe da Ouvidoria-Geral levará informações sobre as atribuições do MP estadual e fará a distribuição de material informativo com os contatos das unidades ministeriais […]

Nota de Repúdio – Atentado a jogadores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), repudia o ato de violência praticado contra os atletas do Fortaleza Esporte Clube, no Recife, na madrugada desta quinta-feira (22/02), após partida contra o Sport Club do Recife pela Copa do Nordeste 2024. O Ministério Público […]

MPCE prorroga prazo para envio de artigos para a Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público

A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou até o dia 11 de março de 2024, por meio do Edital nº 02/2024, o recebimento de artigos para publicação na próxima edição da revista. Membros, servidores e estagiários do Ministério Público podem enviar trabalhos para submissão, bem como profissionais da área jurídica, acadêmicos, […]

MPCE lança protocolo sobre escuta especializada para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá lançar, no dia 1° de março, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Protocolo de Técnicas de Escuta […]

PGJ recebe da Abin “Guia para Prevenção de Ataques Extremistas Violentos em Escolas”

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, nesta terça-feira (21/02), visita institucional do superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Ceará, Diego Vieira de Azevedo. Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu o “Guia para Prevenção de Ataques Extremistas Violentos em Escolas”, elaborado pela agência. A entrega aconteceu na sede […]