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MPCE ajuíza ação contra Câmara Municipal por manter um vereador a mais em exercício em Aracati 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou, nesta segunda-feira (26/09), Ação Civil Pública contra a Câmara Municipal de Aracati, em razão da inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei Orgânica do Município. A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Edilson Izaias de Jesus Júnior, tem […]

Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri sentencia réus que praticaram crimes no Município de Ipaumirim 

A atuação da Promotoria de Justiça de Ipaumirim levou a condenação de quatro réus por crimes praticados na cidade. O MPCE, representado pelo promotor de Justiça João Eder Lins, além de denunciar os referidos acusados, também atuou durante as sessões do Tribunal do Júri realizadas nos meses de agosto e setembro deste ano. Somadas, as […]

MPCE recomenda que Prefeitura de Quixeramobim informe para população horários e profissionais que prestam serviço nas Unidades Básicas de Saúde 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou, em 19 de setembro, que a Secretaria de Saúde e o Município de Quixeramobim adotem providências para adequar a Atenção Primária de Saúde (APS) às novas diretrizes de sua organização, conforme legislação vigente. A Recomendação, expedida pela […]

Divulgado resultado provisório do novo processo seletivo de estagiários de Graduação do MPCE

Foi divulgado, nesta sexta-feira (23/09), pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o resultado provisório do novo processo seletivo para estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O certame visa a seleção e formação de cadastro de reserva de estagiários dos cursos de Direito, Pedagogia e da área de Tecnologia da Informação. […]

Após reunião com Polícias Civil e Militar, MPCE recomenda formação de força-tarefa para investigar onda de crimes em Boa Viagem e Madalena 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem (Controle Externo Difuso), recomendou, nesta sexta-feira (23/09), que seja implementada uma força-tarefa para investigar uma onda de crimes letais registrados nos municípios de Boa Viagem e Madalena. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, considera […]

MPCE avança nas tratativas para implantação de sistema digital para monitoramento da infrequência escolar

O Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), organizou, na última quinta-feira (22/09), uma reunião virtual para consolidar as ações no acompanhamento da Busca Ativa Escolar nos municípios cearenses. O Centro buscará firmar parcerias com as secretarias municipais de educação direcionando estratégias para impedir e/ou minimizar os […]

Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa balanço de julgamentos 

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa os resultados de julgamentos do Conselho de Sentença ocorridos nos dias 13, 14, 15, 20, 21 e 22 de setembro. No dia 13 de setembro, o júri sentenciou em desfavor de Francisco Josiel Cândido da Silva (15 anos de reclusão) e Rony Rodrigues […]

DECON requer explicações da Unimed Fortaleza sobre encerramento do atendimento de urgência e emergência no Hospital São Carlos 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinou, nesta terça-feira (20/09), que a operadora de planos de saúde Unimed Fortaleza preste esclarecimentos sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência no Hospital São Carlos, previsto para acontecer a partir de 1º de novembro. […]

PGJ recebe representantes de entidades de imprensa para discutir segurança dos profissionais nas Eleições

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22), com a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro; com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará, Rafael Mesquita; a secretária da presidência do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará […]

MPCE discute em audiência extrajudicial precariedade das delegacias distritais e especializadas da Polícia Civil no Ceará 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (21/09), na Secretaria do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública da instituição, audiência extrajudicial para discutir a atual estrutura e a prestação do serviço público nas delegacias distritais e especializadas do Ceará. Precariedade nas dependências, carência de profissionais e impactos negativos no […]