A 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou, na última sexta-feira (10/03), Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para que a Prefeitura da cidade regularize as condições estruturais do abrigo municipal “Espaço Vida”. A unidade, que acolhe crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, foi considerada inapta para receber […]
MPCE comemora produtividade da 2ª Vara de Família e Sucessões de SobralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça de Sobral Davi Carlos Fagundes Filho, prestigiou, na manhã desta quinta-feira (8), a comemoração do desempenho da 2ª Vara de Família e Sucessões de Sobral. A referida Vara foi agraciada com o Prêmio de Produtividade […]
MPCE debate fraudes e planejamento sucessório em 1º ciclo de palestras sobre Direito de Família e SucessõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Família, Sucessões e Registros Públicos de Fortaleza, realizou o primeiro ciclo de palestras sobre Direito de Família e Sucessões na manhã desta sexta-feira (13/05). O evento, que contou […]
MPCE promove 1º ciclo de palestras sobre Direito de Família e Sucessões nesta sexta-feira (13)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Família, Sucessões e Registros Públicos de Fortaleza, promove nesta sexta-feira (13/05), das 9h às 12h, o primeiro ciclo de palestras sobre Direito de Família e Sucessões. O evento, que conta […]
MPCE realizará em abril mutirões de acesso à Justiça nos municípios de Jati, Penaforte e PorteirasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, em abril, três mutirões de acesso à Justiça para as populações de Jati, Penaforte e Porteiras. Os eventos, definidos em despacho expedido nesta terça-feira (15/03) por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, terão como foco o atendimento em ações de família, especialmente em alimentos e […]
MPCE promove série de lives sobre estratégias para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), vai promover uma série de lives temáticas para divulgar estratégias para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Com início a partir […]
MPCE fomenta construção de agenda de compromissos na área da infância e juventude a ser apresentada aos candidatosEm comemoração aos 30 anos do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE) iniciou a elaboração da proposta “30 Compromissos pela criança e pelo adolescente”. A ação teve a sua […]
MPCE participa da Campanha de Reconhecimento Voluntário de PaternidadeO procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Barroso Rios, recebeu, no dia 4, um ofício expedido pela juíza diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, e impulsionou os devidos encaminhamentos no tocante à participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na “Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade”, […]
Termo de Compromisso fortalece Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência em ItapajéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, celebrou, no dia 12, um Termo de Compromisso, com a Secretaria Municipal de Saúde daquele município, visando o fortalecimento da Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência. A Secretaria […]
Atuação do MPCE em Acaraú impede adoção fora dos parâmetros legais do CNAO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da Vara Única da Comarca de Acaraú, emitiu decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em pedido de Ação de Destituição do Poder Familiar. Em Acaraú, o Conselho Tutelar descobriu que uma criança recém-nascida fora entregue diretamente à adoção pela mãe […]
