O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) lançou, nessa terça-feira (21/11), o Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CEG/FDID para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo. As inscrições ocorrerão entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2024 para projetos nas áreas […]
MPCE requer na Justiça que prefeito de Jaguaribara regularize abatedouro insalubre e pague multa de R$ 90 milO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requereu nesta segunda-feira (20/11) que a Justiça Estadual intime o prefeito de Jaguaribara para, no prazo de 30 dias, executar medidas anteriormente definidas para sanar problemas referentes ao abatedouro municipal e pagar multa de R$ 90 mil por acordo não cumprido. Segundo inspeções realizadas no local, o Matadouro Público é inadequado […]
MPCE consegue na Justiça que Prefeitura de Horizonte disponibilize profissionais de apoio a estudantes com deficiênciaA 2ª Vara da Comarca de Horizonte determinou, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que a gestão do município de Horizonte disponibilize, em até 30 dias, o auxílio de profissionais de apoio educacional a todos os estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino. A decisão também define que a prefeitura apresente um plano de gestão da […]
Justiça acata teses do MPCE e condena casal acusado de latrocínio contra idoso em AuroraApós denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da comarca de Aurora condenou, na última sexta-feira (17/11), um casal acusado de latrocínio (roubo seguido de morte), que vitimou um idoso de 69 anos no município. Cada um, foi condenado a 30 anos de reclusão, em regime incialmente fechado, conforme o artigo […]
MPCE adia evento sobre inspeções realizadas em programas municipais que executam medidas socioeducativas em meio abertoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adiou evento que aconteceria entre os dias 24 e 27 de novembro. As duas palestras com o tema “Projeto Socioeducação na Medida Certa: comparativo das inspeções de 2022 e 2023” acontecerão durante a Semana do Ministério Público, marcada para os dias 13 a 15 de dezembro deste ano. As […]
Nova sede do MPCE em Santa Quitéria é inaugurada em evento realizado nesta terça-feira (21)A nova sede das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria foi inaugurada, nesta terça-feira (21/11), em solenidade conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na ocasião, os procuradores de Justiça falecidos Vasco Damasceno Weyne e Raimundo Nonato Lima foram homenageados, respectivamente, com os nomes do novo prédio e do auditório da unidade. O evento desta […]
Convênio entre MPCE e Universidade de Santiago de Compostela, homenagem e palestra marcam inauguração do auditório da ESMPO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou, na tarde desta segunda-feira (20/11) mais um espaço na Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, o auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A solenidade foi marcada por três momentos: homenagem ao promotor de Justiça Nestor Alexandre de Souza Júnior, falecido em outubro deste […]
“Decon no Bairro” atende consumidores no Pan Americano, em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, nos próximos dias 22 e 23 de novembro, no bairro Pan Americano, em Fortaleza, mais uma edição do projeto “Decon no Bairro”. Equipes do órgão estarão a postos para receber reclamações de consumidores sobre produtos e empresas. […]
Nova sede do Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim é inaugurada pelo MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou, nesta segunda-feira (20/11), as novas instalações do Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim no Jardim Shopping, na Avenida Oscar Araripe, nº 1030, em Fortaleza. A nova sede do Núcleo, que existe há 12 anos, já está em funcionamento e permite que os moradores do bairro […]
Operação do MPCE em parceria com a Polícia Civil prende inspetor investigado por extorsãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé e em parceria com a Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à Controladoria Geral de Disciplina e à Polícia Civil do Ceará, deflagrou nesta segunda-feira (20/11) operação que resultou na prisão de um inspetor da Delegacia Regional de […]