O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da 63ª Zona Eleitoral, recomendou nesta terça-feira (31/03), a agentes públicos dos municípios de Boa Viagem e Madalena, que não permitam a distribuição – seja a pessoas físicas ou jurídicas – de bens, valores ou benefícios durante o ano de 2020, exceto em […]
MPCE promove live sobre saúde mental em tempos de coronavírusO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove, nesta sexta-feira, 3 de abril, a partir das 15 horas, uma live no instagram do órgão (instagram.com/mpce_oficial) com o tema “Saúde mental em tempos de COVID-19”. O encontro será com a professora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará […]
MP cobra impessoalidade de agentes públicos de Cedro, Iguatu e Quixelô no enfrentamento do coronavírusO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 13ª zona do Estado do Ceará – que compreende Cedro, Iguatu e Quixelô – expediu uma recomendação na segunda-feira (30/03) direcionada a todos os agentes públicos das três cidades (prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais que se enquadrem nessa definição). No documento, o […]
MPCE requer garantia do direito à educação de crianças e adolescentes em Piquet CarneiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Piquet Carneiro Rafael Matos de Freitas, expediu, no dia 30, uma Recomendação a fim de que a secretária de Educação daquele Município, Neila Maria Vitoriano, apresente o Plano de Contingência para a garantia do direito à educação de crianças e […]
MPCE cobra medidas para evitar aglomerações em estabelecimentos essenciais de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, realizou, no dia 30/03/20, uma Audiência Administrativa para discutir uma forma de dispersar as aglomerações de pessoas nos entornos das instituições financeiras localizadas naquela cidade em razão do risco de contaminação pelo novo […]
MPCE recomenda que Pacoti distribua alimentação escolar para alunos da rede municipalEm busca de garantir a segurança alimentar de alunos da Educação Básica, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que a Secretaria de Educação e a Prefeitura de Pacoti apresentem um Plano de Contingência para o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Expedida no dia 27 de março, a recomendação requer que o município […]
MPCE recomenda novos procedimentos para garantir saúde da população carceráriaAs 106ª e 107ª Promotorias de Justiça, que atuam como Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, recomendaram à Secretaria de Administração Penitencia do Ceará (SAP), na última sexta-feira (27), a implantação de procedimentos e regras para prevenir a infecção e propagação do Coronavírus em todos os presídios do Estado. O documento possui, ao todo, 16 […]
PGJ assina destinação de R$ 10 milhões do FDID para combate ao coronavírusO procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), Manuel Pinheiro, assinou na manhã desta segunda-feira (30/03) o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2020, por meio do qual o Fundo destinou 10 milhões de reais para que a Secretaria de Saúde do Estado do […]
MPCE recomenda que Guaramiranga garanta dias letivos para alunos de escolas municipaisPara garantir o cumprimento dos dias letivos nas escolas públicas municipais e promover a segurança alimentar dos alunos da Educação Básica, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, expediu uma recomendação à Prefeitura daquela cidade e à Secretaria Municipal de Educação, no dia 27 de março, para que […]
MPCE recomenda garantia de direitos a povos indígenas de Boa Viagem durante pandemiaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou à prefeita do município, Aline Vieira, às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à sociedade civil organizada para que sejam promovidas, de forma imediata, medidas de apoio e ações necessárias […]