O Controle Externo da Atividade Policial é função institucional do Ministério Público que está disposta no artigo 129 da Constituição Federal. O objetivo é verificar e assegurar a legalidade, a regularidade, a eficiência, e a adequação dos procedimentos desenvolvidos na realização das atividades da Polícia Civil e da Perícia Forense, bem como a integração das funções do Ministério Público e dos órgãos da […]
CNMP apresenta ao MPCE resultado de visita técnica ao sistema prisional cearenseO procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (20/01) com membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discutir as impressões obtidas pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública após a visita técnica realizada ao longo desta semana ao sistema penitenciário cearense. Além […]
MPCE recebe Comissão do CNMP em visita técnica ao sistema penitenciário do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta terça-feira (17/01) uma Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que fará uma visita técnica ao sistema penitenciário cearense. Além do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, estiveram presentes membros do MPCE atuantes na Execução Penal, na Corregedoria-Geral, além de representantes […]
Congresso sobre controle externo, democracia e Tribunais de Contas acontecerá na próxima semana em FortalezaA Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) realizará, de 21 a 25 de novembro, o 5° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon). O evento acontecerá na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza, e requer inscrição prévia dos interessados […]
MPCE recomenda que Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública padronizem dados sobre mortes não esclarecidas no CearáO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial Segurança Pública, recomendou nesta segunda-feira (14/11) que a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil do Estado do Ceará providenciem, no prazo de 60 dias, a classificação preliminar e padronizada de mortes não […]
MPCE ajuíza ação para Estado realizar em curto prazo concurso público para Polícia Civil e reestruturar delegacias em todo o CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública em 17 de outubro contra o Estado do Ceará, com a finalidade de sanar problemas crônicos na estrutura física, de recursos humanos e na prestação de serviços em delegacias de Polícia Civil do Ceará. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça atuantes […]
MPCE discute em audiência extrajudicial precariedade das delegacias distritais e especializadas da Polícia Civil no CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (21/09), na Secretaria do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública da instituição, audiência extrajudicial para discutir a atual estrutura e a prestação do serviço público nas delegacias distritais e especializadas do Ceará. Precariedade nas dependências, carência de profissionais e impactos negativos no […]
MPCE cobra soluções para irregularidades na Delegacia de Capturas de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Ionilton Pereira do Vale e Fernanda Marinho, realizou audiência extrajudicial nessa quarta-feira (10/08) com integrantes da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) e da Polícia Civil a fim de debater soluções para irregularidades constatadas na Delegacia de Capturas e Polinter […]
MPCE identifica presos em situação irregular na Delegacia de Capturas e aciona Poder JudiciárioMinistério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, visitou, no dia 2 de junho, a Delegacia de Capturas (Decap) e Polinter da Capital, com o intuito de realizar inspeção semestral, em conformidade com a Resolução nº 20/ 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A visita […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Chorozinho atualize Portal da Transparência com dados sobre remuneração dos servidoresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou, nesta terça-feira (08/03), que a administração municipal adeque e atualize o Portal da Transparência, bem como reestruture o serviço de informação ao cidadão. A Recomendação refere-se notadamente às informações sobre a remuneração de cada funcionário. O Município de […]