Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará participaram, nesta sexta-feira (05/04), da primeira edição do Ciclo de Palestras sobre atuação do MP do Ceará nas eleições municipais de 2024. A palestra “Ilícitos Eleitorais na pré-campanha” abriu os debates e foi conduzida pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, no Plenário dos Órgãos […]
Após atuação do MP do Ceará, Acarape, Aracati e Maranguape vão reduzir número de vereadores a partir das eleições deste anoA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na redução do número de vereadores, a partir das eleições de 2024, em três municípios cearenses: Acarape, Aracati e Maranguape. A diminuição do quantitativo de parlamentares nas câmaras dessas cidades atende a Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos […]
MPCE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades no número de vereadores da Câmara Municipal de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, instaurou, nesta sexta-feira (21/07), um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao número de vereadores da Câmara Municipal de Saboeiro. A instauração do ICP se baseia em possível descumprimento do artigo 29, inciso IV, da […]
MPCE constata necessidade de redução do número de vereadores em dez municípios cearenses baseada no Censo do IBGE de 2022O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), realizou diagnóstico preliminar sobre as populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE de 2022 e sobre a atual composição das câmaras […]
Tribunal do Júri, direito digital e sistema de composição de disputas são temas de palestras do 3º dia da Semana do Ministério Público 2022A Semana do Ministério Público 2022 chegou ao terceiro dia com uma programação diversificada. Pela manhã, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foi entregue pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) o título de “Professora Honoris Causa” à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
MPCE recebe relatório da Defensoria Pública do Estado sobre denúncias do Observatório da Intolerância Política e IdeológicaO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (28/10) com a defensora pública geral em exercício, Sâmia Farias, para receber relatório de denúncias oriundas do Observatório da Intolerância Política e Ideológica, iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPCE). Também participaram do encontro o assessor de Desenvolvimento Institucional (Asdin), promotor de Justiça Rinaldo […]
MPCE e PF reforçam medidas para combater crimes eleitorais na véspera e no dia do 2° Turno das Eleições em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continuará atuando, juntamente com a Polícia Federal (PF), para combater a propaganda irregular e os crimes eleitorais na véspera e no dia do 2° Turno das Eleições (29/10 e 30/10, respectivamente). Os dois órgãos irão atuar, sobretudo, para evitar crimes de compra de votos, transporte irregular de […]
MPCE recomenda que Municípios de Tauá e Parambu adotem providências para combater assédio eleitoral no funcionalismo públicoNesta quinta-feira (27/10), o Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor de Justiça titular da 19ª Zona Eleitoral Flávio Bezerra, recomendou às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Tauá e Parambu que adotem as providências necessárias para prevenir e reprimir atos de assédio eleitoral que possam vir a ser praticadas contra o funcionalismo público de […]
MPCE participa de lançamento da operação de enfrentamento à violência de gênero no 2º turno das eleiçõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo procurador de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), participou nesta segunda-feira (24/10) do lançamento da operação da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero e político-partidária durante […]
Ministério Público e Defensoria Pública alertam para aumento dos casos de assédio eleitoral às vésperas do 2° turnoRepresentantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado (DPCE) e Defensoria Pública da União (DPU) reuniram a imprensa na tarde desta segunda-feira (24/10) numa entrevista coletiva para apresentar a união de esforços das instituições no combate aos casos de assédio eleitoral no Ceará. O encontrou […]