Material – O Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua repercussão no processo de curatela

• Tomada de Decisão Apoiada e Curatela – Medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – CNMP

• Boletim Informativo nº 13 do CAOCIFE – MPBA – Em 11 perguntas e respostas: tudo que você precisa para conhecer o estatuto da pessoa com deficiência – Nelson Rosenvald – Procurador de Justiça MP/MG

• CAO das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais – MPPR – Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde o início de janeiro de 2016 altera a sistemática do regime civil de incapacidades

• Roteiro de Atuação na Ação de Interdição: Uma Releitura a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – MPRJ

• Quesitação – Fundamentação Médico-Legal da Quesitação nas Ações de Interdição. Adaptada ao Novo Código Civil e a Lei nº 13.146/2015 – Gilberto Moura

• Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. A Pessoa com Deficiência e o Direito à Acessibilidade, ao Atendimento Prioritário, de Acesso ao Concurso Público, à Educação Inclusiva, ao Apoio na Curatela. Guia de Atuação Ministerial – CNMP