CAOSCC


CAOSCC

PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2018

Senhor Representante de fundação, a versão 2019 do SICAP – Módulo Coletor está disponível, para download, no site: fundata.org.br e o prazo para apresentação da prestação de contas se exaure em 31/07/2019

Senhores Promotores, comunicamos a publicação da Recomendação Conjunta nº 02/2019
acerca do registro de atos de Entidades Fundacionais.

 

Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor

O CAOSCC foi regulamentado pelo Provimento nº 52/2018 que alterou o Provimento nº 70/2008, compreende a atuação específica nas áreas cível, consumidor, falências e recuperação de empresas, família, sucessões, registros públicos e tutela das organizações da sociedade civil, constituindo órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e tem por objetivo estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução, bem como lhes remeter informações técnico-jurídicas, sem qualquer caráter vinculativo.

DESTAQUES

constituicao.e.manutencao.de.fundacoes.e.associacoes

CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES

entendendo.a.lei-13

ENTENDENDO A LEI 13.019

livreto_MROSC

LIVRETO MROSC

 

Cível / Consumidor / Organizações da Sociedade Civil

 

Coordenação:

RITA ARRUDA D’ALVA MARTINS RODRIGUES
Promotora de Justiça – Coordenadora 

ANN CELLY SAMPAIO CAVALCANTE
Promotora de Justiça – Coordenadora Auxiliar 

Contato:

caoscc@mpce.mp.br
Fone:(85) 3265-1641
Endereço: Avenida Antônio Sales, 1740
Bairro: Dionísio Torres – CEP: 60.135-101