O Caosaúde e o Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus disponibilizam material orientativo sobre as principais dúvidas das promotorias de justiça em relação à pandemia de covid-19:

• Nota Técnica 01.2021 Caosaúde – vacinação covid19
  
• Nota explicativa – Caosaúde – Vacinação contra Covid-19 – população geral
  
• Nota técnica conjunta 01.2020 – Compulsoriedade das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Cor
  
• Ofício-circular 01.2021 – Caosaúde – Vacinação profissionais de Segurança
  
• Orientações para as promotorias sobre suspensão de atividades empresariais
  
• Orientações sobre o manejo de corpos durante a pandemia de Covid-19

A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará também disponibiliza notas técnicas e materiais sobre a pandemia aqui.
https://www.saude.ce.gov.br/download/covid-19/