A Recomendação 31/2010 do CNJ recomendou aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. A Resolução Nº 107, no mesmo ano, instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde – Fórum da Saúde, que é coordenado por um Comitê Executivo Nacional e constituído por Comitês Estaduais.

O Comitê tem como competências apresentar propostas para implementação e regulamentação de políticas públicas e acompanhar sua execução; articular e mobilizar a sociedade e o poder público por meio de campanhas, debates e de ações; estimular a produção de estudos e pesquisas; implementar e monitorar ações previstas nos planos nacional, estadual e municipais de saúde, estimulando o desempenho de órgãos e entidades, avaliando os resultados; acompanhar os trabalhos dos poderes legislativos estadual e municipais quanto a projetos de leis referentes às ações de saúde; além de firmar termos de acordo de cooperação técnica ou convênios com órgãos e entidades que possuam atuação institucional voltada à busca de solução dos conflitos na área de saúde.

No âmbito do Estado do Ceará, o Comitê foi instalado no dia 22 de março de 2011, e atualmente é composto por representantes de diferentes órgãos, incluindo o Ministério Público Estadual.

Membros do MPCE integrantes do Comitê Estadual da Saúde do CNJ:

Titular:
Eneas Romero de Vasconcelos, promotor de justiça coordenador do Caosaúde

Suplentes:
Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, Procuradora de Justiça coordenadora auxiliar do Caosaúde
Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública
Ana Claudia Uchôa de Albuquerque Carneiro, Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública

Clique aqui para conhecer a página do Comitê:
https://www.tjce.jus.br/saude/