| Janeiro |
| 01 – Dia Mundial da Confraternização Universal e da Paz |
| Fevereiro |
| 1ª semana – Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência Instituída pela Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 |
| Março |
| Durante todo o mês – Campanha de doação do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e da Juventude 25 a 31 – Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida Instituída pela Lei nº 12.393, de 04 de março de 2011 |
| Abril |
| Durante todo o mês – Continuação da campanha de doação do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e da Juventude 07 – Dia e Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying Instituídos pela Lei nº 14.929, de 30 de maio de 2011 24 a 30 – Semana Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental Instituído pela Lei nº 15.404, de 25 de julho de 2013 |
| Maio |
| 18 – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Instituído pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000 18 – Dia Estadual de Combate ao Abuso, à Exploração Sexual e à Violência Infanto-Juvenil Instituído pela Lei nº 13.614, de 28 de junho de 2005 (No ano em que o dia 18 de maio coincidir com o sábado, domingo ou feriado, transfere-se a data comemorativa para o dia útil que o anteceder) 25 – Dia Nacional da Adoção Instituído pela Lei nº 10.447/2002, de 09 de maio de 2002 25 – Dia Estadual da Adoção Instituído pela Lei n° 13.662, de 20 de setembro de 2005 25 – Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes Instituído pela Lei n° 14.088, de 12 de março de 2008 25 – Dia Internacional da Criança Desaparecida 28 – Dia Estadual do Brincar Instituído pela Lei nº 14.977, de 02 de agosto de 2011 |
| Junho |
| 1ª semana – Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas Instituído pela Lei nº 16.341, de 13 de setembro de 2017 4 – Dia Estadual contra a Agressão Infantil Instituído pela Lei nº 13.948, de 31 de julho de 2007 12 – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Instituído pela Conferência Internacional do Trabalho (OIT) em junho de 2002 e no Brasil pela Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007 12 – Dia Estadual de Manifestações Contra o Trabalho e a Exploração Infantil Instituído pela Lei nº 13.916, de 18 de julho de 2008 12 a 18 – Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente Instituído pela Lei n° 14.178, de 30 de julho de 2008 16 a 22 – Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz Instituída pela Lei n° 14.440, de 25 de agosto de 2009 |
| Julho |
| 3 a 19 – Semana Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Instituído pela Lei nº 13.950, de 31 de julho de 2007 13 – Aniversário de assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 13 – Dia Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Instituído pela Lei nº 13.980, de 10 de outubro de 2007 13 – Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Criança e o Adolescente Instituído pela Lei n° 14.703, de 14 de maio de 2010 16 – Dia Estadual do Conselheiro Tutelar Instituído pela Lei n° 13.705, de 1º de dezembro de 2005 |
| Agosto |
| 11 a 17 – Semana Estadual da Mobilização da Juventude Instituída pela Lei nº 16.776, de 27 de dezembro de 2018 12 – Dia Nacional dos Direitos Humanos Instituído pela Lei nº 12.641, de 15 de maio de 2012 24 – Dia Estadual da Infância Instituído pela Lei nº 14.070, de 16 de janeiro de 2008 24 – Dia Estadual de Enfrentamento à Pedofilia Instituído pela Lei nº 14.396, de 07 de julho de 2009 |
| Setembro |
| 1ª semana – Semana de Incentivo à Adoção Tardia Instituído pela Lei nº 16.772, de 27 de dezembro de 2018 Comemorado no sábado compreendido entre os dias 20 e 26 – Dia Estadual do Lazer Infantil Instituído pela Lei nº 15.037, de 18 de novembro de 2011 22 – Dia Internacional da Juventude 22 – Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças 26 – Dia Estadual da Primeira Infância Instituído pela Lei n° 14.449, de 02 de setembro de 2009 |
| Outubro |
| 1ª semana – Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil Instituída pela Lei nº 16.295, de 25 de julho de 2017 2ª semana – Semana Estadual da Criança e do Adolescente no Estado do Ceará Instituído pela Lei n° 14.374, de 18 de junho de 2009 2ª semana – Semana de Combate à Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará Instituída pela Lei nº 17.063, de 16 de outubro de 2019 4 – Dia Mundial da Criança 5 – Dia do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA) Instituído pela Lei n° 14.037, de 19 de dezembro de 2007 A partir do dia 5 – Semana de Incentivo à Doação ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA) Instituída pela Lei n° 14.451, de 02 de setembro de 2009 8 – Dia Estadual do Nascituro Instituído pela Lei n° 14.014, de 30 de novembro de 2007 10 – Dia do Agente de Proteção à Infância e à Juventude Instituído pela Lei nº 16.396, de 10 de novembro de 2017 11 – Dia Estadual de Luta contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Instituído pela Lei n° 14.034, de 17 de dezembro de 2007 Semana do dia 12 – Semana da Pureza da Criança no âmbito do Estado do Ceará Instituída pela Lei nº 17.064, de 10 de outubro de 2019 12 – Dia da Criança 12 – Dia Estadual do Agente de Proteção à Infância e à Juventude Instituído pela Lei nº 14.543, de 21 de dezembro de 2009 12 a 18 – Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância Instituída pela Lei nº 14.119, de 05 de junho de 2008 12 a 18 – Semana de Prevenção à Violência Contra a Criança e o Adolescente Instituída pela Lei nº 15.021, de 04 de outubro de 2011 |
| Novembro |
| Semana do dia 12 – Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens Instituída pela Lei nº 16.482, de 19 de dezembro de 2017 18 – Dia Nacional do Conselheiro Tutelar Instituído pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007 18 – Dia do Conselheiro Tutelar no Estado do Ceará Instituído pela Lei nº 13.598, de 10 de junho de 2005 19 – Dia e Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento Instituídos pela Lei nº 14.061, de 09 de janeiro de 2008 20 – Dia Mundial da Criança (Dia da Proclamação dos Direitos da Criança pela ONU) 21 – Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação Instituído pela Lei nº 12.685, de 18 de julho de 2012 |
| Dezembro |
| 2ª semana – Semana Estadual de Prevenção e Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Instituída pela Lei nº 14.108, de 29 de abril de 2008 e pela Lei nº 13.997, de 09 de novembro de 2007 |