30 compromissos pela criança e pelo adolescente


Em comemoração aos 30 anos de vigência do Estatuto de Criança e do Adolescente, o Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação – CAOPIJE, órgão auxiliar do Ministério Público cearense, e entidades parceiras na defesa da infância e juventude estão promovendo a campanha denominada “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente”, para a qual Vossa Excelência foi convidado a colaborar, na qualidade de candidato a prefeito.

A ação consiste na apresentação de documento contendo 30 compromissos essenciais à promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes dos municípios do Estado do Ceará, compreendo o direito à vida, à liberdade, à educação, ao lazer, à dignidade e todos aqueles previstos no Título 2, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança do Ceará), para assinatura dos(das) candidatos(as) a Prefeito(a) dos Municípios Cearenses como metas a serem cumpridas durante o mandato do(a) vencedor(a) e cobrados pela sociedade civil.

Você é candidato à prefeitura de algum município é quer aderir à campanha? Clique no botão para acesso ao Termo 30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente. Após, encaminhe o Termo de Compromisso assinado para o e-mail caopije@mpce.mp.br.




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