Projeto: Proteção à Infância e à Adolescência – Proinfância – (Detalhamento)
Material de Apoio
- Ofício Circular Conjunto nº 001/2016/CAOCRIM/CAOPIJ – Assunto: Minuta de recomendação para efetivo cumprimento da Lei nº 13257/2016
- Ofício Circular nº 0019/2017/CAOPIJ/MPCE – Assunto: Encaminha minuta de recomendação
- Lei Nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012
- Panfleto de divulgação do projeto – anverso(.jpg) e verso(.jpg)
- Apresentação do projeto em Power Point
- Ofício nº 0001/2017/CAOPIJ/CAOCRIM/MPCE – Assunto: Solicitação de orientação aos Delegados do Estado do Ceará
- Ofício Circular nº 23/2017 – Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil – Assunto: Ofício nº 001/2017/CAOPIJ-CAOCRIM/MPCE
- Portaria Nº 05/2018 – Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil – Dispõe sobre atribuição do delegado de polícia de prestar informações sobre a existência de filhos e outros dados, quando da restrição da liberdade de seus genitores, em situação flagrancial, conforme disposto nos arts. 6º, X, e 304, parágrafo 4º, do CPP.
Notícias
- 10/12/2019 – Comissão da Infância e Juventude do CNMP discute a Proteção da Primeira Infância em Seminário da Região Sudeste – Fonte: CNMP
- 04/12/2019 – MPCE recebe Prêmio “Boas práticas na primeira infância” do CNJ – Fonte: MPCE
- 25/11/2019 – Iniciativa do MPCE em prol da Primeira Infância será premiada pelo CNJ – Fonte: MPCE
- 23/08/2018 – Projeto Proinfância supera 600 encaminhamentos em Fortaleza – Fonte: MPCE
- 29/01/2018 – MPCE apresenta Proinfância a profissionais de CREAS – Fonte: MPCE
- 17/01/2018 – Familiares de internos: Proinfância supera 600 encaminhamentos – Fonte: ASCOM SEJUS
- 18/09/2017 – MPCE apresenta projeto Proinfância para rede de assistência à criança e ao adolescente – Fonte: MPCE
- 18/09/2017 – Projeto busca garantir assistência aos filhos das pessoas presas – Fonte: Governo do Estado