Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Projeto: Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (detalhamento)

MATERIAL DE APOIO

• Minuta de Ofício endereçado à Secretaria de Assistência Social – Assunto: Reunião com integrantes da rede socioassistencial
• Minuta de Ofício endereçado ao Juiz de Direito da Comarca – Assunto: Expedição de ofício a equipamento de Assistência Social
• Publicações do MDS

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social
• Decreto nº 6.841, de 12 de junho de 2008 – Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que /rata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000,  e dá outras providências.
• Resolução CNAS Nº 6, de 13 de abril de 2016 – Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS.

CADERNOS

• Cadernos de Medidas Socioeducativas
• A Participação do SUAS no Programa Criança Feliz
• Capacitação para Controle Social nos Municípios

CARTILHAS

Cartilha O Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Uma Interlocução Necessária

Fonte: Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – MPCE
Ano: 2018
Formato: PDF
Páginas: 61

SUAS – Orientações acerca dos Conselhos e do Controle Social da Política Pública de Assistência Social

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ano: 2006
Formato: PDF
Páginas: 62

NORMATIVAS E NOTAS

• Norma operacional básica de recursos humanos do SUAS NOB-RH/SUAS Anotada e Comentada
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
• Norma Operacional Básica/SUAS
• Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004
• Nota Técnica sobre o Financiamento da Assistência Social no Brasil
• Nota Técnica sobre o Sistema Único de Assistência Social e os Órgãos de Justiça

PERGUNTAS E RESPOSTAS

• Serviço Especializado em Abordagem Social
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
• O Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

• Orientações Técnicas: atendimento no Suas às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas
• Orientações para Pactuação da Regionalização dos Serviços de Média e Alta Complexidade nas Comissões Bipartite – CIB
• Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
• Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
• Orientações Técnicas Centro de Referência de Especializado Assistência Social – CREAS
• Orientações para Processos de Recrutamento e Seleção de Pessoal no Sistema Único de Assistência Social
• Orientações para Conselhos da Assistência Social – Tribunal de Contas da União

CALENDÁRIO DE REUNIÕES NOS MUNICÍPIOS 

2019

• 26/11/2019 – Município de Orós
• 25/11/2019 – Município de Cedro
• 15/10/2019 – Município de Pedra Branca
• 24/07/2019 – Município de Madalena
• 28/06/2019 – Município de Caridade
• 27/02/2019 – Município de Fortim
• 14/02/2019 – Município de Beberibe
• 07/02/2019 – Município de Ipu
• 05/02/2019 – Município de Maracanaú

2018

• 21/11/2018 – Município de Tabuleiro do Norte
• 12/11/2018 – Município de Redenção
• 30/10/2018 – Município de Itapiúna
• 24/10/2018 – Município de São Gonçalo do Amarante
• 22/10/2018 – Município de São Luís do Curu
• 18/10/2018 – Município de Boa Viagem
• 17/10/2018 – Município de Santa Quitéria
• 03/10/2018 – Município de Itaitinga
• 28/09/2018 – Município de Lavras da Manguabeira
• 25/09/2018 – Município de Trairi
• 19/09/2018 – Município de Capistrano
• 18/09/2018 – Município de Pentecoste
• 13/09/2018 – Município de Mombaça
• 12/09/2018 – Município de Icó
• 04/09/2018 – Município de Jaguaribe
• 29/08/2018 – Município de Barreira
• 27/08/2018 – Município de Santana do Acaraú
• 25/07/2018 – Município de Granjeiro
• 25/07/2018 – Município de Caririaçu
• 23/07/2018 – Município de Várzea Alegre
• 21/05/2018 – Município de Jijoca de Jericoacoara
• 11/05/2018 – Município de Eusébio
• 09/05/2018 – Município de São Benedito
• 08/05/2018 – Município de Viçosa do Ceará
• 07/05/2018 – Município de Tianguá
• 19/04/2018 – Município de Aracati
• 28/03/2018 – Município de Acopiara
• 26/02/2018 – Município de Nova Russas
• 23/02/2018 – Município de Caucaia
• 06/02/2018 – Município de Jaguaruana

2017

• 04/12/2017 – Município de Quixeramobim
•  31/10/2017 – Município de Pacatuba
• 16/10/2017 – Município de Limoeiro do Norte
• 11/10/2017 – Município de de Camocim
• 09/10/2017 – Município de Baturité
• 09/10/2017 – Município de Itapajé
• 29/09/2017 – Município de Russas
• 19/09/2017 – Município de Maracanaú
• 05/09/2017 – Município de Maranguape
• 21/08/2017 – Município de Cariré
• 21/08/2017 – Município de Groaíras
• 05/07/2017 – Município de Itarema
• 04/07/2017 – Município de Acaraú
• 03/07/2017 – Município de Cruz
• 28/06/2017 – Município de Tauá
• 27/06/2017 – Município de Campos Sales
• 22/06/2017 – Município de Canindé
• 26/05/2017 – Município de Juazeiro do Norte
• 25/05/2017 – Município de Farias Brito
• 24/05/2017 – Município de Crato
• 24/05/2017 – Município de Brejo Santo
• 23/05/2017 – Município de Barbalha
•  22/05/2017 – Município de Missão Velha
• 17/05/2017 – Município de Cascavel
• 04/05/2017 – Município de Horizonte
• 20/04/2017 – Município de Morada Nova
• 30/03/2017 – Município de Itapipoca
• 23/03/2017 – Município de Iguatu
• 16/03/2017 – Município de Crateús
• 15/03/2017 – Município de Sobral

NOTÍCIAS

• 10/08/2018 – MPCE realiza primeira edição do evento “Diálogos da Infância e Juventude” – Fonte: MPCE
• 16/10/2017 – MPCE fortalece ações em defesa da Infância e Juventude no interior do Estado – Fonte: MPCE

VÍDEOS
MP e Sistema Único de Assistência Social (SUAS)