Ministério Público do Estado do Ceará

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Kit Nucleação de Escolas Rurais novo

Nota Técnica nº 0006/2017/CAOPIJ – Atuaçã o intersetorial do Conselho Tutelar e do CREAS na abordagem de rua

Nota Técnica nº 0005/2017/CAOPIJ – Prioridade no repasse de verbas para infância e juventude, garantindo-se a continuidade dos serviços e programas oferecidos
- Lista dos Municípios cearenses que receberam repasses federais para os serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em 2017

Quadro Comparativo (ECA – CLT – Código Civil x Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017)

Nota Técnica nº 0004/2017 – Recusa médica de alta de recém nascido a pedido da família

Nota Técnica nº 11/2017/PDF/PFDC/MPF – Assunto: Liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes

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