Material de Apoio


2016 – AIRC – servidor público – ausência de desincompatibilização de fato

2016 – AIRC – servidor público – desincompatibilização – ausência de prova

2016 – AIRC – Condenação Condutas vedadas a Agentes Públicos

2016 – AIRC – Condenação Criminal definitiva

2016 – AIRC – Condenação Criminal por órgão judicial colegiado

2016 – AIRC – Condenação por abuso de poder econômico

2016 – AIRC – contas desaprovadas-desconsiderar-liminar-em-recurso de revisão

2016 – AIRC – contas desaprovadas – desconsiderar liminar em incidente de nulidade

2016 – AIRC – Contas de Convênio desaprovadas pelo TCU

2016 – AIRC – Demissão do Serviço Público

2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Gestão de Prefeito pelo TCM

2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Gestão pelo TCM

2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Governo pela Câmara

2016 – AIRC – Exclusão do Exercício Profissional

2016 – AIRC – Condenação por Improbidade Administrativa

2016 – AIRC – Perda de Mandato na casa legislativa

2016 – AIRC – Perda de Mandato na casa legislativa1

2016 – AIRC – Renúncia ao mandato com processo visando cassação em curso

2016 – AIRC – Suspensão dos Direitos Políticos término após a eleição

2016 – AIRC – Suspensão dos direitos políticos – condenação improbidade

2016 – AIRC – Quitação Eleitoral – Ausência – prestação de contas 2012 não prestada

2016 – AIRC – Nome do candidato-utilização associada a órgão público

2016 – AIRC – Filiação Partidária – ausência de um ano exigido no Estatuto partidário

2016 – AIRC – Condenação abuso de poder político em ação popular

CHECK LIST FORMULÁRIO

MANUAL CHECK LIST

LINKS PARA PESQUISA DE INELEGIBILIDADES

2016 – PARECER – DRAP deferimento Coligação

2016 – PARECER – DRAP Deferimento Partido

2016 – PARECER – DRAP corrigir irregularidades

2016 – PARECER – DRAP corrigir Cota de Gênero

2016 – PARECER – DRAP – indeferimento-genérico

2016 – PARECER – DRAP -indeferimento-não-observância-da-Cota-de-Gênero

2016 – PARECER – RRC – indeferimento por ausência de filiação partidária

2016 – PARECER – RRC-Prefeito e vice-deferimento

2016 – PARECER – RRC-vereador-deferimento

2016 – PARECER – RRC corrigir irregularidades

2016 – PARECER – RRC Indeferimento – irregularidades não sanadas

2016 – PARECER – RRC juntar certidão – candidato com foro privilegiado

2016 – PARECER – RRC juntar certidão de objeto e pé

2016 – PARECER – RRC juntar fotografia adequada

2016 – PARECER – RRC indeferimento fotografia inadequada

2016 – PARECER – RRC detentor de mandato – comprovar alfabetização

2016 – PARECER – RRC fazer declaração de alfabetização na presença do servidor

2016 – PARECER – RRC indeferimento – ausência de quitação – contas de campanha anterior não prestadas

2016 – PARECER – RRC indeferimento – ausência de quitação – existência de multa

2016 – PARECER – RRC indeferimento não comprovação da escolha em convenção

2016 – PARECER – RRC-indeferimento-por-ausência-de-domicílio-eleitoral

2016 – PARECER – RRC-indeferimento-por-ausência-de-desincompatibilização-conselho-municipal

2016 – PARECER – RRC corrigir nome com menção a órgão público

2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária já decidida em outro processo

2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária não comprovada

2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária provas unilaterais

2016 – PARECER – RRC indeferimento – ausência de quitação – não prescrição de multa

2016 – PARECER – RRC deferimento – quitação eleitoral – pagamento de multa após o registro

2016 – AIJE – Abuso_Poder Econômico_distribuição combustível

2016 – AIJE – abuso de poder político – realização de festas

2017 – ALEGAÇÕES FINAIS – Abuso de poder político e conduta vedada

2016 – REPRE – 30-A – Irregularidades na Prestação de Contas

2016 – REPRE – Retirada da propaganda após eleição com astreinte

2016 – NOTIFICAÇÃO – Retirada da propaganda após eleição

2016 – REPRE – 41-A – captação ilícita – churrasco

2016 – REPRE – 41-A – captação Ilícita de Sufrágio e abuso econômico

2016 – REPRE – pedido de providência e tutela inibitória – distribuição de brindes

2016 – REPRE – Propaganda Antecipada

2016 – REPRE – Propaganda antecipada facebook patrocinado

2016 – REPRE – Propaganda antecipada – outdoor

2016 – REPRE – Propaganda irregular – Outdoor

2016 – REPRE – Aplicativos com enquetes para celular

2016 – REPRE – Pesquisa sem Registro

2016 – REPRE – Conduta Vedada_73§10

2016 – REPRE – Conduta Vedada – 73 I e III

2016 – REPRE-conduta-vedada-exoneração-de-servidores-contratados-após-eleição

2017 – Orientações Sisconta Doação Irregular Caopel

2017 – Orientações Sisconta Doação Irregular – Fortaleza

2017 – Como efetuar o registro de Arquivamento ou Ajuizamento – Sisconta

2017 – REPRE – Doação acima do limite-Pessoa Física

2017-Ofício-Comunica-Arquivamento-ao-PRE

2017-Ofício-Comunica-Representações-ao-PRE

2017-Ofício-Comunica-Programas Sociais-ao-MPF

2017 – INSTRUÇÃO PRE-PR-Nº 01 – Promotores Eleitorais

2017 ALEGAÇÕES Improcedência doador direito e doador originário

2017 ALEGAÇÕES Improcedência doações em espécie e estimável limites distintos

2017 ALEGAÇÕES Improcedência veículo valor estimado inferior a 80 mil

2017 ALEGAÇÕES improcedência declaração retificadora

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Diligências

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Aprovação

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Anual-Aprovação com Ressalvas

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Desaprovação

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Não-Prestação

2017 – CONTRARRAZÕES- Prestação de Contas-Desaprovação

2016 – PARECER – Aprovação

2016 – PARECER – Desaprovação – genérico – prestação de contas de candidato

2016 – PARECER – Contas não prestadas

2016 – PARECER – Aprovação com ressalvas – irregularidades contábeis

2016 – REPRE – Quebra do Sigilo Bancário Doador

2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato eleito_genérico

2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato eleito_recursos de pessoa jurídica

2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato NÃO eleito

2016 – PETIÇÃO – Julgar contas como não prestadas

2016 – PARECER – Arquivamento Cópia Prestação de Contas desaprovadas

2016 – Cartilha_Prestacao_de_Contas MPRS

2016 – Orientações Sisconta

2016 – Curso Prestação de Contas Eleitorais – Dr. Márcio Oliveira

2016 – AIME – Fraude na cota de gênero

2016 – AIME – Abuso de poder econômico

2016 – RCED – Cassação de liminar suspendendo contas desaprovadas TCM

2016 – RCED – Condenação eleitoral após registro

2016 – RCED – Ausência de desincompatibilidade de fato

2016 – RECURSO – AIRC – contas desaprovadas ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias

2016 – RECURSO – AIRC – contas desaprovadas desconsiderar incidente de nulidade

2016 – RECURSO – Propaganda Antecipada

2016 – RECURSO – Propaganda Antecipada-Outdoor_Projetos de Vereador

2016 – RECURSO – Não prestação de contas_Não obtenção de quitação eleitoral

2017 – PARECER – Revisão do Eleitorado

2017 – PARECER – Criação de Partido – Certidão de Apoiamento

2017-PARECER-Conduta Vedada aos Agentes Públicos-Demissão de Servidores Temporários

2016 – REPRE – Quebra do Sigilo Bancário

2016 -PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – com tutela inibitória – realização de festa – showmício

2016 – CAUTELAR – Cautelar busca e apreensão

2016 – PARECER – Pedido de Inclusão na lista de filiados de partido fora do prazo

2016 – RECOMENDAÇÃO – Festas em Geral

2016 – RECOMENDAÇÃO – programas sociais e distribuição gratuita de bens

2016 – RECOMENDAÇÃO – Período carnavalesco

2016 – RECOMENDAÇÃO – Revisão de remuneração de servidores em período vedado

2016 – RECOMENDAÇÃO – Publicidade Institucional

2016 – RECOMENDAÇÃO – Participação Feminina

2016 – RECOMENDAÇÃO – Propaganda Antecipada

2016 – RECOMENDAÇÃO – Convenções Partidárias

2016 – RECOMENDAÇÃO – Eventos

2016 – RECOMENDAÇÃO – Rádio

Portaria PPE Modelo

Portaria 692/2016-PGR-MPF-PPE

Orientações

Notificação

2016_Orientações_Atuação Policial

2016_Orientações_Crimes Eleitorais

Atuação no dia da eleição

Vídeos

Boletim Caopel 01 – Procedimento Preparatório Eleitoral

Boletim Caopel 02 – Requisição Judicial Facebook