DIA DA ELEIÇÃO

• Atuação no dia da Eleição
• RESOLUÇÃO TSE Nº 23.611
• RESOLUÇÃO TSE Nº 23.631
• TRE-MS-ELEIÇÕES-2020 – CARTILHA-CRIMES-ELEITORAIS
• Ofício Circular – Dia das Eleições
• MANIFESTAÇÃO – Relaxamento de Prisão em Flagrante – Transporte de Eleitores
• MANIFESTAÇÃO – Liberdade Provisória
• PARECER APF LIBERDADE PROVISÓRIA 299
• PARECER APF PRISÃO PREVENTIVA 299
• Busca-e-Apreensão-Crime
• REPRESENTAÇÃO – Derrame de santinhos
• MANIFESTAÇÃO – Denúncia PARDAL – Divulgação do voto na Urna Eletrônica – ARQUIVAMENTO
• VÍDEO – Atuação Eleitoral – Parte 1
• VÍDEO – Atuação Eleitoral – Parte 2
• Resolução TRE-CE 786 – Atribuição dos Juízes das Juntas Eleitorais

Roteiros de Atuação

Manuais

• Manual – Convenções e Registros de Candidaturas – Caopel
• Inelegibilidades infraconstitucionais absolutas – Sisconta Eleitoral
• Desinformação e Eleições: Guia Prático de Investigação na Internet – PRE/RJ
• Guia Rápido – Integração SAJMPxPJe
• MANUAL ELEITORAL 2020 – MP/RS
• TSE-manual-prestação-de-contas-2020

Orientações Técnicas

• Orientação Técnica PRE 01/2020 – Distribuição de Bens – Pandemia
• Orientação Técnica PRE 03/2020 – Orientações Gerais – TSE
• Orientação Técnica PRE 04/2020 – Cotas de Gênero
• Orientação Técnica PRE 05/2020 – Convenções Partidárias
• Orientação Técnica PRE 06/2020 – Promotor Eleitoral e parentesco
• Orientação Técnica PRE 07/2020 – Atuação – Aglomerações – Covid 19

Diversos

FLUXOGRAMAS

• AIJE – 1º fluxo – Da Inicial à sentença
• AIJE – 2º fluxo Da sentença ao recurso
• AIME – 1º fluxo Da inicial à sentença
• AIME – 2º fluxo Da sentença ao recurso
• Cancelamento de Inscrição Eleitoral – CIE – definitivo
• PC Campanha Eleitoral – 1º fluxo – Da inicial à sentença
• PC Campanha eleitoral – 2º fluxo – Da sentença à fase recursal
• PC Campanha Eleitoral – 3º fluxo – Execução da sentença
• PC Campanha Eleitoral – 4º fluxo – Contas não prestadas
• PC Campanha Eleitoral – 5º fluxo – Ação de regularização de contas não prestadas
• PC Campanha Eleitoral – 6º fluxo – PC simplificada
• PC Partido – 1º fluxo – Da inicial às alegações finais
• PC Partido – 2º fluxo – Da sentença ao recurso
• PC Partido – 3º fluxo – Da Execução da sentença
• PC Partido – 4º fluxo – Contas não prestadas
• PC Partido – 5º fluxo – Ausência de movimentação financeira
• PC Partido – 6º fluxo – Ação de regularização de contas não prestadas
• PC Partido – 7º fluxo Ausência de movimentação financeira
• RCAND – Impugnado – da inicial à sentença – 1º fluxo
• RCAND – Impugnado – da sentença à fase recursal – 2º fluxo
• RCAND – Não Impugnado e sem Notícia de Inelegibilidade – 3º fluxo
• RCAND – Notícia de inelegibilidade – da inicial à sentença – 4º fluxo
• RCAND – Notícia de inelegibilidade – da sentença à fase recursal – 5º fluxo
• RCED – Rito Código Eleitoral
• Recurso – Impugnação de Alistamento Eleitoral – RIAE
• RP – Rito Lei 9504/97
• RP específica – 1º fluxo – Da inicial à sentença
• RP específica – 2º fluxo – Da sentença ao recurso

Modelos

Propaganda Eleitoral

• Representação – Propaganda Antecipada – Outdoor
• Representação – Propaganda Antecipada – Rede Social – Patrocinado
• Parecer – Propaganda Antecipada – Rede Social – Patrocinado
• Representação – Propaganda Antecipada – Instagram – Pedido Explícito
• PARECER – Propaganda Antecipada – OUTDOOR – IMPROCEDÊNCIA
• PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-com-tutela-inibitória-realização de convenções presenciais
• PARECER-PROPAGANDA IRREGULAR-RÁDIO-DIREITO DE RESPOSTA
• REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA INTERNET – SITE – SEM COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL
• PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-Exercício-do-Poder-de-Polícia-Propaganda Carro de Som
• PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-poder de polícia
• MANIFESTAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO – Propaganda Antecipada – INDEFERIMENTO
• Facebook – Solicitação do Ministério Público sem Ordem Judicial
• Instagram – Solicitação do Ministério Público sem Ordem Judicial
• MANIFESTAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO-propaganda extemporânea-impulsionamento irregular-vinculação de imagem de agente político-deferimento
• Representação – Propaganda irregular – impulsionamento pessoa natural
• Representação-propaganda-irregular-Outdoor
• MANIFESTAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO – propaganda negativa e pesquisa sem registro
• PEDIDO-DE-PROVIDÊNCIAS-com-tutela-inibitória-realização de propaganda presencial – COVID
• PARECER – REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA NEGATIVA – ELEITOR – PROCEDÊNCIA
• MODELO ação eleitoral – covid com tutela antecipada e astreinte
• REPRESENTAÇÃO – Pedido de providências Eleitoral – Aglomeração – GENÉRICO
• Petição aplicação de multa por descumprimento – covid 19
• MANIFESTAÇÃO EM NIP – ARQUIVAMENTO
• MANIFESTAÇÃO EM NIP Estabelecimento comercial ou bem uso comum – DILIGÊNCIAS TCO
• REPRESENTAÇÃO-propaganda irregular retirada – bem de uso comum – MULTA
• PARECER – Propaganda – adesivo em carro sem autorização do proprietário
• MANIFESTAÇÃO – Denúncia PARDAL – Ausência de elementos mínimos – Arquivamento
• MANIFESTAÇÃO – Denúncia propaganda PARDAL – Perda de objeto-prazo – Arquivamento
• AGRAVO DE INSTRUMENTO ELEITORAL – INDEFERIMENTO DE LIMINAR- AGLOMERAÇÕES
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO em REPRESENTAÇÃO – Propaganda Antecipada
• RECURSO_Propaganda-Antecipada

Registro de Candidaturas

Ação de Impugnação

• AIRC – Condenação – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
• AIRC – Condenação Criminal definitiva
• AIRC – Condenação Criminal – Órgão Colegiado
• AIRC – Condenação Criminal – Tribunal do Júri
• AIRC – Condenação por Abuso de Poder Econômico
• AIRC – Condenação por Improbidade Administrativa
• AIRC – Contas de Convênio Desaprovadas pelo TCU
• AIRC – Contas Desaprovadas – Desconsiderar Liminar em Recurso de Revisão
• AIRC – Demissão do Serviço Público
• AIRC – Demissão do Serviço Público de Policial Militar
• AIRC – Desaprovação de Contas de Gestão pelo TCM – Presidente -Câmara – Vereadores
• AIRC – Desaprovação de Contas de Governo pela Câmara
• AIRC Dirigente Sindical – Desincompatibilização – Ausência de Prova
• AIRC – Nome do Candidato – Utilização Associada a Órgão Público
• AIRC – Perda de Mandato na Casa Legislativa
• AIRC – Quitação Eleitoral – Ausência de Prestação de Contas 2016 – Não Prestadas
• AIRC – Renúncia ao Mandato com Processo Visando Cassação em Curso
• AIRC – Servidor Público – Ausência de Desincompatibilização de Fato
• AIRC – Servidor Público – Desincompatibilização – Ausência de Prova
• AIRC – Suspensão dos Direitos Políticos – Condenação – Improbidade
• AIRC – Suspensão dos Direitos Políticos – Término após a Eleição
• 2020-AIRC-Abuso-de-Poder-em-AIJE.doc
• 2020-AIRC-Abuso-de-Poder-em-AIME.doc
• 2020-AIRC-AgPublico-Abuso-de-Poder-alínea-H.doc
• 2020-AIRC-Captacao-Ilicita-de-Sufragio.doc
• 2020-AIRC-Condenacao-Criminal-Colegiada-PENDENTE-DE-RECURSO.doc
• 2020-AIRC-Condenacao-por-excesso-de-doação.doc
• 2020-AIRC-Condenacao-por-Improbidade.doc
• 2020-AIRC-DRAP-Cota-de-gênero.doc
• 2020-AIRC-Ilicitos-Eleitorais-que-Implicam-em-Cassação.doc
• 2020-AIRC-Incapacidade-Civil.doc
• 2020-AIRC-Profissionais-Excluídos.doc
• 2020-AIRC-Rejeiçao-de-contas.doc
• 2020-AIRC-Suspensao-direitos-politicos-criminal.doc
• 2020-AIRC-Suspensao-dos-Direitos-Politicos-Improbidade.doc

Pareceres

• PARECER-RRC-Prefeito-e-vice-deferimento
• PARECER-RRC-não-conhecimento-fotografia-inadequada-não-sanada-indício-fraude-à-cota-de-gênero
• PARECER-RRC-juntar-fotografia-adequada
• PARECER-RRC-juntar-certidão-de-objeto-e-pé
• PARECER-RRC-juntar-certidão-candidato-com-foro-privilegiado
• PARECER-RRC-indeferimento-por-ausência-de-domicílio-eleitoral
• PARECER-RRC-indeferimento-não-comprovação-da-escolha-em-convenção
• PARECER-RRC-Indeferimento-irregularidades-não-sanadas
• PARECER-RRC-indeferimento-fotografia-inadequada-não-sanada-sem-fraude-à-cota-de-gênero
• PARECER-RRC-indeferimento-fotografia-inadequada-não-sanada
• PARECER-RRC-indeferimento-filiação-partidária-não-comprovada
• PARECER-RRC-indeferimento-filiação-partidária-já-decidida-em-outro-processo
• PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-não-prescrição-de-multa
• PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-existência-de-multa
• PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-contas-de-campanha-anterior-não-prestadas
• PARECER-RRC-fazer-declaração-de-alfabetização-na-presença-do-servidor
• PARECER-RRC-detentor-de-mandato-comprovar-escolaridade
• PARECER-RRC-deferimento-quitação-eleitoral-pagamento-de-multa-após-o-registro
• PARECER-RRC-corrigir-nome-com-menção-a-órgão-público
• PARECER-RRC-corrigir-irregularidades
• PARECER-RRC-corrigir-fotografia-internet
• PARECER-Pedido-de-Registro-indeferimento-por-ausência-de-filiação-partidária
• PARECER-Pedido-de-Registro-indeferimento-por-ausência-de-desincompatibilização-conselho-municipal
• PARECER-DRAP-indeferimento-não-observância-da-Cota-de-Gênero
• PARECER-DRAP-indeferimento-genérico
• PARECER-DRAP-corrigir-irregularidades
• PARECER-DRAP-corrigir-Cota-de-Gênero
• PARECER-Deferimento-DRAP-de-Coligação
• PARECER-Deferimento-DRAP-de-Partido
• 2020-PARECER-DRAP-deferimento-substituição.doc
• 2020-PARECER-DRAP-deferimento.doc
• 2020-PARECER-DRAP-indeferimento-quota-de-gênero.doc
• 2020-PARECER-RRC-prefeito-deferimento.doc
• 2020-PARECER-RRC-vereador-deferimento.doc
• 2020-PARECER-RRC-vereador-remanescente-deferimento.doc
• 2020-PARECER-RRC-vereador-substituição-deferimento.doc
• MANIFESTAÇÃO – AIRC- Resposta à Contestação – extinção da pretensão punitiva
• MANIFESTAÇÃO – AIRC- Resposta à Contestação -crime contra a administração pública

Contrarrazões e Recursos

• CONTRARRAZÕES EM RECURSO – AIRC – ausência de Nota de Improbidade
• Recurso em AIRC – desincompatibilização de fato
• RECURSO ELEITORAL – AIRC- candidatura coletiva – nome na urna
• RECURSO – AIRC – Contas Desaprovadas TCE
• RECURSO_AIRC-contas-desaprovadas-desconsiderar-incidente-de-nulidade
• RECURSO_AIRC-contas-desaprovadas-ausência-de-recolhimento-de-contribuições-previdenciárias
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO em AIRC- Improbidade Administrativa

AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral

• AIJE – PROPAGANDA E NORMAS SANITÁRIAS
• AIJE – REPRESENTAÇÃO – 41-A – Captação Ilícita de Sufrágio e Abuso Econômico
• AIJE – Fraude na cota de gênero
• ALEGAÇÕES-FINAIS-EM-AIJE-Abuso-de-poder-econômico-e-compra-de-votos-IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS
• ALEGAÇÕES-FINAIS-EM-AIJE-Abuso-de-poder-econômico-e-compra-de-votos
• RECURSO EM AIJE

AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

• AIME-Fraude na cota de gênero

Contas de Campanha Eleitoral

• PARECER – Ciência de Edital – Contas de campanha
• PARECER – Aprovação-Candidato
• PARECER – Partido-Aprovação
• PARECER – Aprovação-com-ressalvas-Candidato
• PARECER – Aprovação-com-ressalvas-partido-campanha
• PARECER – Desaprovação – contas-de-candidato
• PARECER – Desaprovação – contas-de-partido
• PARECER – Contas não Prestadas – Candidato
• PARECER – Contas não Prestadas – Partido
• IMPUGNAÇÃO – Contas de Campanha
• PARECER – Regularização de Contas Não Prestadas de Candidato
• REPRESENTAÇÃO – 30-A – recebimento de doações vedadas
• PARECER – Ciência de Transito em Julgado – Art. 22 da Lei 64 Contas de campanha

Contas Partidárias Anuais

• MANIFESTAÇÃO – Aprovação com Ressalvas
• MANIFESTAÇÃO – Prestação de Contas-Declaração de Ausência de Movimentação-Aprovação

Recomendações

• Distribuição de Bens e Valores – Pandemia Coronavírus
• Doação de salário, verbas e outros – Pandemia Coronavírus
• Distribuição de Vale-Gás – Pandemia Coronavírus
• Publicidade Institucional
• Propaganda Eleitoral Antecipada
• Demissão e Contratação de Servidores
• Inauguração de Obras Públicas
• Convenções Partidárias
• Rádios

Procedimentos Extrajudiciais Eleitorais

• Procedimento Preparatório Eleitoral
• PPE – Arquivamento
• Termo de Abertura Notícia de Fato Eleitoral
• Despacho de Conversão – NF para PPE
• Despacho de Conversão – NF para PIC
• NF – Despacho de Arquivamento
• Procedimento Administrativo Eleitoral
• PA Eleitoral – Arquivamento
• Portaria de Instauração – PIC
• Notificação

Filiação Partidária

• Manifestação – Duplicidade de filiações – manutenção da mais antiga
• Manifestação – Duplicidade de filiações – cancelamento de ambas

Crimes Eleitorais

• Busca-e-Apreensão-Crime
• Requisição de IP – 350 e 354A
• Requisição-IP-duplicidade – 289
• MANIFESTAÇÃO – Dilação de prazo IP
• Denúncia – 289 e 350 do Código Eleitoral

Acordo de Não Persecução Penal (Modelos do CAOCRIM)

• Despacho – juntada de certidão de antecedentes
• Certidão – certidão de antecedentes criminais
• Despacho – reunião online – confirmação de dados COVID19
• Certidão – possibilidade de reunião online com advogado
• Despacho – designação de audiência reunião online COVID19
• Notificação – designação de reunião virtual
• Certidão – notificação via email com Defensor Público
• Certidão – notificação via email com advogado
• Despacho – intimação da vítima
• Certidão – prejuízo da vítima
• Termo de Acordo – ANPP Virtual
• Certidão – Realização de audiência e upload de vídeo e link
• Petição – ANPP – pedido de homologação reunião virtual

Inscrição/Quitação Eleitoral

• MANIFESTAÇÃO – Certidão de quitação por tempo indeterminado – diligências
• MANIFESTAÇÃO – Certidão de quitação por tempo indeterminado – deferimento
• MANIFESTAÇÃO – Duplicidade de inscrições – homônimos – regularização
• MANIFESTAÇÃO-Duplicidade-de-inscrições-erro-regularização

Administrativos Diversos

• PARECER-mesário-ausente-justificativa no prazo
• PARECER-mesários-ausentes-parecer final

TABELA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (Atentar para as peculiaridades dos Militares – ver Jurisprudência atualizada)