O Plano Nacional de Atuação do Ministério Público em Defesa da Saúde foi elaborado pela Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GHDH), e aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).

O plano consiste em importante ferramenta de atuação dos membros do Ministério Público na defesa da saúde pública, privilegiando a atenção coletiva à saúde, com especial destaque para a atenção primária e os cuidados necessários específicos às populações mais vulneráveis.