STJ – FAMÍLIA. PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.
STJ – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL.
TJBA – ALTERARAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MULTIPARENTALIDADE.
TJMG – AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL.
TJRS – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NÃO CARACTERIZADO ERRO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
TJSC – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.