INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL


TJCE – AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. EXCLUSÃO DA COBERTURA (LEI nº 9.65698, ART. 10, inciso III).

TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DEDUZIDO POR CASAL HOMOAFETIVO, QUE CONCEBEU O BEBÊ POR MÉTODO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA, COM UTILIZAÇÃO DE GAMETA DE DOADOR ANÔNIMO.

TJSC – FERTILIZAÇÃO IN VITRO. CUSTEIO PELO ESTADO. POSSIBILIDADE.