STJ – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147, I DO ECA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA DE MENOR. INDISPONÍVEL.
STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. PRETENSÃO FORMULADA PELOS AVÓS PATERNOS.
STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. ARTS. 33, § 2º, E 35 DO ECA. INSTITUTO AUTÔNOMO. ASSISTÊNCIA DEVIDA.
TJMG – DIREITO CIVIL.GUARDA DE MENOR. AÇÃO AJUIZADA PELA TIA MATERNA. GENITOR PRESENTE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR OU DE RISCO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
TJMS – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO LAR. RECURSO NÃO PROVIDO.
TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESCUMPRIMENTO DE VISITAS PATERNAS.
TJRS – AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO DO CASAL.