Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais – CAJI
Apresentação
A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais é uma das Comissões Permanentes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e composta por três Procuradores Justiça eleitos com mandatos de 2 (dois) anos, sendo substituídos em seus impedimentos e suspeições por seus respectivos suplentes, nos termos do art. 31, §15, da Lei Complementar n.° 72/2008 (acrescida pela Lei Complementar n.° 100/2011)
Composição (Biênio 2020-2021)
Dra. Sheila Cavalcante Pitombeira
Presidente e Secretária da CAJI
Dr. Luiz Eduardo dos Santos
Membro Titular
Dra. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Membro Titular
Contato
Email: sheilapitombeira@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-3748
Pautas das Reuniões do CAJI
Atas das Reuniões do CAJI
Manifestações
- PGA 09.2021.00008047-3 – Disciplinamento dos Procedimentos relacionados à apresentação das contrarrazões recursais segundo as disposições do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal.
- PGA 09.2020.00009769-3 – Alteração das atribuições da 51ª Promotoria de Justiça
- PGA 09.2021.00014475-2 – Alteração Atribuições das Promotorias de Justiça de Sobral
- PGA 09.2021.00000916-9 – Proposta de alteração de leis complementar e ordinária para inclusão de benefício de assistência à saúde suplementar
- PGA 09.2020.00012896-0 – Proposta de Resolução a ser deliberada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dispondo sobre encaminhamento de intimações judiciais entre os Órgãos de Execução do Ministério Público pelo sistema SAJMP
- PGA 09.2021.00017365-8 – Proposta de Resolução visando regulamentar as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca do Crato
