28 de setembro de 2018: Processos Estruturantes e Direito à Saúde

MATERIAL DAS PALESTRAS

Processo Estrutural: O novo modelo de processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário –  Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo (Promotora de Justiça MPMG)

Demandas estruturais na área de saúde pública – Dra. Cinthia Brunetta (Juíza Federal – JFCE)

Apresentação da Politíca Nacional de Atenção Básica –  Dr. Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior (Coordenador de Políticas e Atenção da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará)

Questionário de fiscalização UBS (Unidades Básicas de Saúde) – CNMP  (material desenvolvido pelo Fórum Nacional de Saúde do CNMP – apresentado pela Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto – Coordenadora auxiliar do Caocidadania)