Acesso à  Informação


Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Ministério Público do Estado do Ceará que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina: a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011); Lei Estadual 15.175/12; Resolução CNMP 89/2012Provimento – Nutri.

Dr. Antônio Iran Coelho Sírio
Coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da
Transparência e Acesso à Informação – NUTRI

Jamille Pontes de Araújo
Técnica Ministerial

 

relestatistico

Acesso a Informação-01

NUTRI: Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação

Endereço: Rua Assunção, nº 1212
Bairro: José Bonifácio
Horário de funcionamento: 8h às 14h
Telefone: 3452-3759 – Email: nutri@mpce.mp.br

 

Atendimento e Orientação ao Público quanto ao Acesso à Informação
Contratos
Detalhes sobre contratos e contratações realizados pelo Ministério Público
Convênios
Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério Público
Consulta de Remuneração
Acesse aqui para a Consulta de Remuneração
Protocolo de Documentos e Requerimentos de Acesso à Informação
Acesse aqui para a Consulta de Protocolo
Informação sobre Tramitação de Documentos
Acesse aqui para a Consulta de Protocolo
Recomendações
Recomendações Expedidas pelo MP/CE
Dados Estatísticos / Movimentação Processual
Procuradorias Cíveis / Procuradorias Criminais
Consulta Processual
Consulta de Processos
Solicitar Informações
Formulário eletrônico
Consulta de Diárias e Gratificação Eleitoral
Diárias / Gratificação Eleitoral
Consulta de Portarias
Acesse aqui a Consulta de Portarias
Consulta de Distribuição de Processos (Resolução 110)
Consulta de Processos