CONTATOS

DESTAQUES:

• Modelo de Recomendação Adminsitrativa – orienta os meios de comunicação do município a noticiar casos de suicídio conforme Cartilha “Prevenção ao suicídio: um manual para profissionais da mídia”, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

• Nota Técncia nº 0003/2019 – Solicitação de demandas aos psicólogos(as) integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

• Ofício Circular nº 0012/2019/CAOPIJE/MPCE – Cronograma de Inspeções nas Entidades de Acolhimento Instiucional e nas Unidades de Semiliberdade e de Internação de todo o Estado

• COMUNICADO: Recondução ilimitada dos Membros do Conselho Tutelar
  • Nota Tecnica CNPG/GNDH nº 08, de 13 de maio de 2019 –  Aplicabilidade da Lei Federal nº 13.824/2019, que trata da recondução ilimitada dos membros do Conselho Tutelar, ao processo de escolha em curso.
  • Lei nº 13.824, de 9 de maio de 2019  – Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

• Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo (2019-2028)

• Nota Técnica nº 0002/2019 – Orientação acerca do momento de aferição dos requisitos de candidatura dos interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar (para acessar o Kit Conselho Tutelar – Processo de Escolha 2019 clique AQUI) novo

• Nota Técnica nº 0001/2019 – Esclarecimento acerca da possibilidade ou não de recondução do conselheiro tutelar ao cargo, nas hipóteses de exercício de dois mandatos consecutivos
  • ERRATA – Modelo de Edital – eleições unificadas para o Conselho Tutelar/2019

• Ofício Circular nº 0001/2019/CAOPIJ/MPCE – Encaminha cronograma de inspeções nas entidades de acolhimento institucional e das unidades de semiliberdade e de internação
  • Anexo do Ofício Circular nº 0001/2019/CAOPIJ/MPCE – Cronograma