CONTATOS

DESTAQUES:

• Nota Técnica nº 0002/2018 – Atribuições  do  conselho  tutelar  – adolescente apreendido pela prática de ato infracional novo

• Nota Técnica nº 0001/2018 – sobre a aplicabilidade aos sistemas de ensino do corte etário fixado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da Resolução CNE/CEB n.º 01, de 14 de janeiro de 2010, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na ADC 17 e na ADPF 292

• Cartilha O Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Uma Interlocução Necessária
  • Clique AQUI para assistir ao vídeo de lançamento da cartilha ocorrido no dia 10/08/2018
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• SINASE Impactos e Alterações na Política Municipal de Atendimento Socioeducativo
  • Fonte: CAO da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
    Ano: 2018
    Formato: PDF

• Ofício nº 27/2018/MDS/SNAS/DPSE – Parecer do Departamento de Proteção Social Especial acerca da formação mínima para a função de coordenador de entidade de acolhimento institucional

• Cronograma de inspeções nas entidades de acolhimento institucional e nas unidade de semiliberdade e de internação realizadas no 1ª trimestre de 2018

• Recomendação. Instruções para situações de atos infracionais ou de indisciplinas praticados nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino pelos alunos

• Quadro comparativo da Lei nº 13509/2017