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MPCE ajuíza ações contra bares que causam poluição sonora ambiental em Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Mauriti, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, ajuizou, no dia 25, duas Ações Civis Públicas Ambientais, com pedido liminar de obrigação de não fazer, referentes a poluição sonora e perturbação ao sossego de toda vizinhança causada por bares […]

Editais e Projetos

Editais e Projetos – 2023   Editais e Projetos – 2021 Projetos Aprovados – Edital nº 01/2021/CEG/FDID – Resultado Final Resultado do Julgamento dos Recursos dos Projetos Desaprovados Relatório de Distribuição dos Recursos ao Julgamento dos Projetos Apresentados Relação de Recursos Interpostos ao Julgamento dos Projetos Resultado do Julgamento dos Projetos Apresentados – Edital nº 01/2021/CEG/FDID Relação de Projetos Inscritos […]

Apresentação

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – CAOMACE, órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, foi criado através do Provimento nº 02, de 18 de fevereiro de 1998 e reestruturado pelo Provimento nº 70, de 18 de agosto de […]

Ação Civil Pública

RELAÇÃO/ANDAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – DECON Atualizado dia 03/02/2020 Processo nº. 0056516-25.2005.8.06.0001 Classe – Assunto: Ação Civil Pública Requerente: ANDAR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AO PRODUTOR RURAL e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Decon Requerido: BANCO DO NORDESTE […]

Controle Externo da Atividade Policial Civil e Militar

Dicas de Atuação Controle Externo Atividade Policial – CAOCRIM (material de apoio ao Kit Controle Externo publicado via Ofício Circular CAOCRIM 018/2017) Pacote Provimentos Provimento CGJ-CE nº 11-2017 – Gestão judiciária onde houver cadeias públicas passíveis de interdição Provimento nº 059-2016 PGJ – Cria o NUINC Pacote Recomendações Recomendação nº 01-2012 PGJ Acessibilidade de prédios públicos Recomendação nº […]

Eleições Órgãos Colegiados

  2022 Edital nº 001/2022/OECPJ – que dá ciência sobre a abertura de inscrições EDITAL Nº 001/2022 – CPJ –  O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, comunica aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça que desejarem se inscrever como candidatos […]

Conselho Nacional do MP

Resolução Assunto Aprovação Publicação Número 213 Cria o Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, seu Conselho Curador e dá outras providências. 27/05/2020 Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs. 20/21, edição de , edição de 28/05/2020. Número 212 Aprova e institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. 11/05/2020 Diário Eletrônico do […]

Resoluções

2018 Resolução Nº 011/2018 – Eleição Ouvidor-Geral do MPCE -DiarioOficialMPCE-2018-03-22   2017 Resolucao Nº042/2017/OECPJ  – Altera a Resolução nº 022/2015 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a atuação extrajudicial dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado. 2016 Resolução Nº 001/2009 – Redação […]