MPCE recomenda que Sesa integre sistemas de agendamento de consultas e exames para otimizar atendimento no Hospital do Coração de Messejana


Com o objetivo de otimizar o agendamento de consultas e exames ofertados no Hospital do Coração de Messejana, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última quarta-feira (10/05), à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) a adoção de medidas administrativas para concluir, até 20 de maio, a integração dos sistemas Fastmedic, utilizado pela Sesa, e IntegraSH, utilizado no referido hospital. Além disso, deverá ser apresentada uma solução para limpeza de prontuários duplicados no sistema e para outras deficiências apontadas pela Administração do Hospital do Coração de Messejana em audiência pública realizada no MPCE, em 27 de abril deste ano.

Na recomendação, o Ministério Público ressalta que a Administração Pública não pode retroceder ou regredir, mas sim progredir em sua atuação, e que a finalidade da recomendação da integração dos dois sistemas é automatizar o processo de agendamentos de consultas e exames ofertados no Hospital do Coração, possibilitando assim que a Secretaria de Saúde do Estado possa ter amplo acesso a esses dados e possa monitorar e realizar a devida regulação das consultas, quando for o caso.

Em seu artigo 2º, “a Portaria GM/MS nº 1820/2009, aponta que ‘toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde’”, e no artigo 3º, que ‘toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver seu problema de saúde’”, destacou a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no documento expedido nessa quarta-feira.

Cabe ressaltar que o descumprimento injustificado da recomendação ministerial poderá levar o MPCE a adotar medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

Acesse a íntegra da recomendação.

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