A Prefeitura de Milhã acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e publicou, na última terça-feira (02/05), nova convocação de aprovados em concurso público. A medida foi tomada após o órgão ministerial apontar que o princípio da publicidade foi violado durante o chamamento feito no dia 18 de abril.

O edital deu o prazo de 30 dias aos candidatos para apresentarem a documentação necessária, sob pena de desclassificação, mas não obteve divulgação nos principais canais institucionais do Executivo Municipal. Segundo a recomendação de autoria da titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, promotora de Justiça Regina Mariana Araújo Ermel, a lista foi disponibilizada apenas na seção “Publicações”, sob o título “Comunicado n° 005/2023”, sem divulgação nas redes sociais ou em um local de destaque no site da Prefeitura.

Por isso, o MP Estadual recomendou, no dia 27 de abril, que o Município anulasse a convocação não publicizada e realizasse uma nova, desta vez com ampla publicidade nos canais oficiais da Prefeitura e da realizadora do certame, assim como na imprensa.

O órgão ministerial também solicitou no documento que os candidatos aprovados sejam notificados pessoalmente sobre a convocação. O edital está em destaque no site da Prefeitura de Milhã e estabelece o prazo de 30 dias, a partir da publicação feita no dia 02 desse mês, para os convocados apresentarem os documentos necessários.