Encerrou-se, nesta quinta-feira (09/03), o Ciclo de Palestras sobre a Lei Maria da Penha. Com o tema “Resolutividade e o acolhimento das vítimas”, o evento ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Promovida pela Ouvidoria-Geral do MPCE, com a colaboração do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a iniciativa discutiu a resolutividade da Lei Maria da Penha, a fim de realizar um estudo sobre as demandas mais recorrentes, além de analisar os pontos que devem ser melhorados.

O primeiro painel do dia debateu “A resolutividade da Lei Maria da Penha no MPCE”. A palestra foi ministrada pela promotora de Justiça Livia Araújo e teve como presidente de mesa a procuradora de Justiça Magnólia Barbosa. Já a debatedora foi a promotora de Justiça Roberto Coelho, que integra o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MPCE.

A promotora de Justiça Livia Araújo destacou em sua explanação que resolutividade é tentar compreender qual o propósito de uma determinada lei, buscando com isso que ela se torne eficaz e seja efetivamente cumprida. A representante do MPCE ainda fez uma breve apresentação da rede especializada de atendimento às mulheres vítimas de violência no Ceará. “É importante que a vítima saiba que o Estado e o Ministério Público estão aqui para acolhê-la”, citou, lembrando que o trabalho técnico especializado durante esse acolhimento é extremamente necessário.

Para a debatedora da mesa, promotora de Justiça Roberta Coelho, é importante que os órgãos da rede de apoio às mulheres vítimas de violência atuem em conjunto, salientando que também é essencial que estas instituições fiquem em um mesmo espaço (como a Casa da Mulher Brasileira) para facilitar a busca de ajuda pela mulher vítima de violência. “Se não tratarmos o homem de uma forma preventiva, sempre haverá uma violência cíclica”, complementou.

Na sequência, teve início o segundo painel, que debateu “A violência psicológica contra a mulher”. O momento contou com palestra da delegada de Polícia Civil titular da Delegacia da Mulher de Fortaleza, Eliana Soares. A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, ficou responsável pela condução dos trabalhos e o promotor de Justiça Raimundo Filho foi o debatedor do painel.

Em sua fala, a delegada Eliana Soares falou sobre o trabalho diário desenvolvido na Delegacia da Mulher da Capital. “Chegamos a receber de 700 a 800 boletins de ocorrência por mês”, citou. Ela salientou ainda que a população pode e deve denunciar à Ouvidoria da PC quando for mal atendida nas delegacias de todo o Estado. Sobre esse atendimento, Eliana Soares ressaltou que uma das prioridades é atender às vítimas de violência da forma mais acolhedora possível. “Fazemos tudo que é possível para que a mulher não tenha que retornar à delegacia, evitando assim uma possível revitimação da mesma”, assegurou.

O promotor de Justiça Raimundo Filho fez uma análise de pontos da legislação relativa à violência contra a mulher, pontuando que esta ação violenta pode ser psicológica (a mais danosa, em sua visão), moral, patrimonialista, verbal, sexual, física, entre outras.

O evento foi encerrado com a apresentação do Projeto RENOVA, que ficou a cargo da promotora de Justiça Roberta Coelho. A procuradora de Justiça e vice-ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto, e o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Enéas Romeo, também participaram do momento como presidente de mesa e debatedor, respectivamente.

Segundo a promotora de Justiça Roberta Coelho, o Projeto RENOVA é um grupo de intervenção para homens autores de violência conjugal. A iniciativa busca promover o redesenvolvimento de habilitações sociais e reduzir comportamentos agressivos emitidos pelos homens, auxiliando assim no estabelecimento de relações interpessoais mais justas e igualitárias. “[O projeto] é uma grande conquista para que nós possamos, além de ter uma resposta processual nos termos da lei, ter também uma prevenção, como determina a Lei Maria da Penha”, pontuou.

O diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero, destacou a importância da iniciativa apresentada pela promotora de Justiça Roberta Coelho. Para o membro do MPCE, é interessante que os homens também participem da discussão. “O direito à igualdade e o combate à diversidade é uma pauta de toda a sociedade. Precisamos ter a responsabilização [dos agressores], mas também é necessária uma conscientização desde a escola”, complementou.