O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, na tarde do último sábado (11/03), o Hospital Unimed Sul, em Fortaleza, em virtude da ausência, na unidade, de salas de acolhimento/triagem suficientes para a adequada classificação de riscos dos pacientes atendidos. Além disso, a fiscalização do DECON constatou que das três salas existentes no hospital para a finalidade, apenas uma estava em funcionamento, o que estava provocando superlotação. A unidade hospitalar, que atende o público infantil, tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao DECON.

Conforme o Conselho Federal de Medicina, a classificação de risco dos pacientes deve ser feita de forma imediata, a partir do momento que estes adentrarem na unidade hospitalar. Os pacientes, já tendo sido classificados, também devem ser atendidos por médico emergencista em até 120 minutos – sendo este o tempo máximo para os pacientes que estiverem em situação de menor urgência.  

Foi observado na fiscalização, contudo, que havia um número bastante elevado de pacientes ainda na espera pela triagem inicial, ficando comprovado que o tempo máximo de 120 minutos para atendimento seria superado. Isso também se deve, segundo o DECON, ao fato de que apenas seis dos 12 consultórios estavam funcionando, o que atrapalhava a celeridade do atendimento dado o grande quantitativo de pessoas para serem atendidas.  

Os fiscais do DECON também constataram, durante a fiscalização, a ausência de Livro de Reclamação do Consumidor e placa informativa de sua existência, o que também foi objeto de autuação.