O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta terça-feira (14/02), a relação final de projetos aprovados para execução em 2023. Com isso, o CEG/FDID conclui todo o processo seletivo do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, direcionado especificamente para organizações da sociedade civil (OSCs). De 79 entidades inscritas, 34 se habilitaram a participar da fase seguinte, de apresentação de projetos, quando 41 propostas chegaram a ser analisadas. 

Ao todo, foram selecionadas cinco iniciativas, de até R$ 500 mil cada: 

1. Projeto Reviver, da Associação dos Educadores Populares do Ceará, voltado para a promoção de ações de sensibilização e inclusão social de 90 idosos de três comunidades do Município de Tabuleiro do Norte; 

2. Projeto Água Solar na Escola, do Instituto Irmã Giuliana Galli, cujo objetivo é adquirir e instalar painéis fotovoltaicos para a extração, tratamento e distribuição de água potável aos mais de 500 alunos, professores e funcionários das Escolas Irmã Giuliana, em Fortaleza; 

3. Projeto Semeando a Inclusão, do Instituto Moreira de Sousa, que visa a implantação de um setor de oftalmologia para atendimento anual de mais de 700 pessoas, em especial crianças e adolescentes especiais já matriculados na entidade, também em Fortaleza; 

4. Projeto Trilha Democrática, da We World GVC Brasil, focado em contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e dos Conselhos Municipais da Educação (CMEs) de cinco municípios do sertão central cearense; 

5. Projeto Criança Cidadã, da Federação de Triathlon do Estado do Ceará, que consiste na promoçãode atividades recreativas para 400 crianças de 2 a 6 anos, de duas regionais de Fortaleza. 

Sobre o FDID 

O FDID é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e seus recursos são oriundos, principalmente, de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. 

De acordo com a presidente do CEG/FDID, promotora de Justiça Liduina Martins, a finalidade é fornecer suporte financeiro à execução de projetos sociais que assegurem condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população em diversas áreas: saúde, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico, do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos. 

Projetos governamentais 

Órgãos e entidades públicas podem apresentar projetos a qualquer tempo, mediante os critérios técnicos apontados na Resolução nº 61/2022/CEG/FDID, devendo ser observado o teto anual de R$ 8 milhões para utilização de recursos do FDID, somados todos os projetos aprovados. 

Acesse aqui o Resultado Final dos Projetos Aprovados. 

Acesse aqui a Resolução nº 61/2022/CEG/FDID.