O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), divulgou o balanço de novas autuações em academias de ginástica de Fortaleza. Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, mais oito empresas foram fiscalizadas após reclamações de cobranças abusivas, entre outras irregularidades. 

Entre as principais suspeitas levantadas, está a cobrança de multas por cancelamento da prestação de serviço acima de 10% sobre o valor devido; a cobrança de taxas de adesão e manutenção; a não devolução dos valores pagos em casos de cancelamento; ausência de tabela de preços ou precificação dos serviços ofertados; a não responsabilização por furtos e danos causados aos veículos estacionados nos estabelecimentos; e a ausência do Livro de Reclamações, como é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. As unidades fiscalizadas fazem parte dos grupos Central do Corpo Park, Smartfit, Greenlife, Selfit, Ayo Training Gym e Academia Gaviões.  

O Decon alerta que os consumidores que estão sendo cobrados por essas taxas abusivas podem requerer a devolução em dobro das quantias já pagas, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentarem suas defesas. Só esta semana, o Decon autuou 12 academias na capital.  

Denúncias 

A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.