O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (10/01) requerendo, inclusive via concessão de liminar, que o Município de São Benedito forneça gratuitamente alimentação especial a uma criança da cidade que tem Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).  

A ACP, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, tem como finalidade assegurar os direitos constitucionais à vida e à saúde do paciente, o qual, desde seu nascimento, apresentou quadro de desnutrição grave. Após orientação médica, o bebê passou a tomar fórmula láctea de seguimento ((Nani/Aptamil). Contudo, o quadro clínico evoluiu para “rash cutâneo e persistentes manifestações dermatológicas”. Diante do cenário, foi ministrada a substituição por fórmula à base de aminoácidos e livre de lactose (Neocate). A ingestão da segunda fórmula representou melhora das manifestações alérgicas e excelente ganho de peso corporal.  

Portanto, segundo atestado médico, o quadro do paciente é compatível com APLV e requer a ingestão de fórmula a base de aminoácidos e livre de lactose para alimentação e sobrevivência. Segundo orientação de nutricionista, M.M.C. precisa ingerir o alimento a cada três horas, o que equivale ao consumo de duas a três latas do produto por semana.  

A Secretaria da Saúde do Município de São Benedito foi procurada pelo pai do genitor do paciente, J.A.F.S.C., para prover o fornecimento da alimentação especial. Porém, não houve retorno por parte da administração municipal. Ademais, o genitor não possui condições financeiras para comprar a fórmula prescrita.