Em audiência no MPCE, Estado promete entregar medicação a pacientes psiquiátricos imediatamente após alta da internação em Fortaleza


O prazo para pacientes egressos de internações psiquiátricas em Fortaleza receberem as medicações receitadas foi reduzido após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na última terça-feira (06/12), a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza realizou uma audiência em que ficou definido com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) que, depois da alta hospitalar, os pacientes psiquiátricos já podem se dirigir aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) com a receita e receber os medicamentos prescritos. Antes, esse prazo era de no mínimo 15 dias, o que aumentava o risco de reinternações.   

A audiência foi conduzida pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, a qual, na ocasião, ressaltou a necessidade do devido acompanhamento aos pacientes egressos de internações psiquiátricas, devendo estes serem priorizados nos atendimentos e entrega da medicação, de forma a evitar reinternações causadas pelo fato de eles não serem medicados. Na oportunidade, o MPCE também deu continuidade ao monitoramento do Sistema de Informações e Acompanhamento dos Pacientes de Internações Psiquiátricas (SISACIP), criado pela Sesa após recomendação ministerial.   

Além da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, também estiveram presentes na audiência a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio, a coordenadora auxiliar do Caosaúde, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, servidores do MPCE e representantes dos Caps de Fortaleza, da Sesa, da Secretaria de Saúde do Município (SMS) de Fortaleza, de Hospitais e da Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas (CRIPI). 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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