O enfrentamento à tortura e à violência policial foi tema de reunião realizada nesta segunda-feira (07/11), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com a Anistia Internacional Brasil, com participação de representantes de entidades de defesa dos direitos humanos e de mães de vítimas de crimes praticados por policiais. Na ocasião, o MP destacou a atuação da instituição para prevenir e combater a impunidade desse tipo de crime, através da investigação, controle externo da atividade policial e judicialização de casos ocorridos no Ceará. 

A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Representando o MPCE, também estiveram presentes os promotores de Justiça com atuação no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ionilton Pereira do Vale, Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves e Mathilde Maria Martins Telles; Rinaldo Janja, chefe de gabinete da PGJ; Márcia Lopes Pereira, da Promotoria do Júri e coordenadora do programa Tempo de Justiça; Breno Rangel, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); e Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). 

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça reafirmou o compromisso protocolar do MP através de ações que estão sendo realizadas no enfrentamento a crimes praticados por policiais. Isso inclui a organização de força-tarefa para atuar em casos emblemáticos no Ceará, o acompanhamento de inquéritos, o compromisso de investigar com eficiência e judicializar quando há elementos necessários e a cobrança direta da participação de agentes e instituições públicas no andamento e definição dos casos. 

“O Ministério Público do Ceará tem uma atuação muito firme no combate à tortura e à violência policial. O Ceará tem 4% da população nacional, mas aqui tramitam quase 20% de todas as ações penais por tortura que existem na justiça brasileira. A tortura infelizmente acontece em todo o País e o que diferencia o Ceará é o compromisso das instituições de punir com rigor os autores desse crime hediondo. Se nós investigamos e processamos cinco vezes mais casos de tortura que a média nacional, isso se deve ao trabalho corajoso e competente dos promotores e servidores que atuam no GAECO e no NUINC. Além disso, os promotores do Júri têm feito um grande esforço para levar a julgamento os autores da chacina do Curió e de outros crimes graves praticados contra pessoas que vivem nas comunidades vulneráveis. O NUAVV tem feito um trabalho extraordinário de apoio às vítimas de todos os tipos de violência, dando proteção, apoio psicológico e prestando outras formas de auxílio. A Promotoria da Auditoria Militar denunciou quase 600 PMs envolvidos no motim de fevereiro de 2020. Os promotores do controle externo da atividade policial também têm aperfeiçoado as inspeções e feito recomendações para melhorar a atuação da polícia judiciária em todos os sentidos. Enfim, temos consciência das nossas limitações, mas estamos fazendo o que está ao nosso alcance para proteger os direitos humanos em nosso Estado”, frisou Manuel Pinheiro. 

Direitos Humanos 

Durante a reunião, a Anistia Internacional Brasil apresentou a campanha “O Ministério tem que ser público”, que tem como finalidade sensibilizar membros do MP brasileiro a cobrarem a atuação de uma polícia e segurança pública mais eficientes. Além do MPCE, a campanha já foi apresentada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), do Estado da Bahia (MPBA) e do Estado do Pará (MPPA). A próxima mobilização deverá ser no MP do Estado de Pernambuco (MPPE), também buscando impulsionar uma agenda que fortaleça a pauta. 

“Nossa ideia é reforçar o estado democrático de direito e que o trabalho se volte para a construção de uma polícia cidadã, mas que seja responsabilizada e investigada quando as situações exigirem essa necessidade. Acredito que o MP fortaleça a democracia, seguindo fluxos internos específicos de atuação, cobrando a aprovação de políticas públicas e leis que criem um sistema de proteção às vítimas e sendo um instrumento de prevenção e enfrentamento à tortura e à violência policial”, pontuou Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil. 

Para ela, é fundamental ainda que haja uma reparação simbólica sobre a Chacina do Curió, que vitimou 11 pessoas em Fortaleza, na noite do dia 11 para 12 de novembro de 2015. Pelos crimes, o Ministério Público do Ceará denunciou 45 policiais, sendo que 33 foram pronunciados. O caso está completando sete anos, mas nenhum réu foi julgado. 

Curió 

Edna Carla e Maria de Jesus da Silva, cujos filhos morreram naquela noite, relataram a dor presente não apenas pela perda dos filhos, mas pela falta de julgamento dos envolvidos nos crimes. “É uma ferida aberta que sangra todo dia. Dói muito. Eu queria muito fazer uma homenagem para o meu filho. Eu fazia tudo por ele, idolatrava”, disse, emocionada. Para Edna Carla, o clamor é permanente. “Não dá para passar mais um ano. Mesmo que nossos filhos não voltem, se tiver justiça a dor é amenizada. Não vou parar de cobrar, meu papel é esse. A gente tem que lutar pela vida, por uma polícia que traga segurança”, afirmou. Edna e Maria de Jesus compõem os grupos Mães da Periferia e Mães do Curió. 

Também apresentaram demandas locais a coordenadora geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), Mara Carneiro; o deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará; Lucas Costa, representante do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará; e Amanda Oliveira, advogada do Cedeca. 

Dados 

Atualmente a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa acompanha 14 casos com policiais acusamos de violência. De acordo com o deputado Renato Roseno, nenhum foi responsabilizado. Somente em 2021, um total de 119 mortes ocorreram por intervenção policial. Em 2013, o número foi de 41. Nesses nove anos, o número maior de ocorrências foi em 2018, quando foram registradas 221 mortes por intervenções policiais. “O mais grave é que há centenas de outros crimes sem informações, somente os números”, informou o deputado. Nesta terça-feira, será apresentado o relatório do Comitê de Prevenção à Violência, órgão da Comissão de Direitos Humanos do legislativo cearense.