Criado com o objetivo de investigar possíveis ilícitos relacionados à pandemia do Coronavírus, o Grupo de Trabalho Covid-19, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulgou, nesta segunda-feira (12/09), um relatório de sua atuação entre março de 2020 e setembro deste ano. Ao longo de quase dois anos e meio de trabalho, o GT instaurou procedimentos de natureza criminal, ajuizou pedidos cautelares, participou de audiências, ofereceu denúncias, firmou Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), bem como analisou diversos procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza.

Ao todo, foram instauradas 12 Notícias de Fato (NFs) e sete Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Dentre os objetos investigados, destaque para a apuração de possíveis crimes contra a administração pública, vacinação irregular, preços abusivos de máscaras, dentre outros. Visando aprofundar tais investigações, o GT ainda deflagrou sete operações (Careza, Caldeirão, Imunizador, Fura-fila 1, Fura-fila 2, Fura-fila 3 e Fura-fila 4), realizou oitivas com 22 pessoas e firmou ANPPs.

Integrante do GT que se encerrou em 2 de setembro, o promotor de Justiça Ricardo Rabelo destaca a importância do Grupo de Trabalho em meio ao cenário de incertezas que a pandemia trouxe. “O MPCE se fez presente em diversas frentes, de maneira altiva e atuante, cumprindo sua missão constitucional de defesa da sociedade”, reforça.

O membro do MPCE ressalta que o Grupo de Trabalho agiu visando sempre o respeito à ordem jurídica. “Nesse caminho, foram diversos PICs instaurados, dezenas de notícias analisadas, audiências, denúncias oferecidas, pedidos cautelares ajuizados e operações deflagradas para cumprimento de ordens judiciais. Como resultado maior, registrou-se a presença do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, da ordem econômica, da saúde pública, no respeito à ordem de vacinação, ao dinheiro público, enfim, no respeito à vida”, finaliza