Justiça acata ação do MPCE e afasta conselheiros tutelares por improbidade em Barreira
A Vara Única da Comarca de Barreira acatou, na última quinta-feira (15/09), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e afastou três conselheiros tutelares por improbidade administrativa. A decisão destaca também que a Prefeitura de Barreira deve adotar as providências necessárias para o seu cumprimento.
Conforme a denúncia do MPCE, os três conselheiros tutelares retiraram uma adolescente de sua família, com base em uma denúncia anônima, e colocaram-na em um abrigo sem que houvesse um procedimento adequado para comprovar o suposto abuso sexual sofrido pela adolescente, sendo certo, ainda que restou apurado, a inexistência do suspeitado abuso.
Na sentença, o Juízo determinou que os conselheiros tutelares sejam afastados dos cargos e, num prazo de quinze dias, apresentem contestação escrita. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Barreira.
