MPCE participa de seminário sobre políticas afirmativas e cotas raciais


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou do primeiro dia do seminário “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das bancas de heteroidentificação”, ocorrido nessa sexta-feira (05/08), na sede da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), em Fortaleza. O evento é fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), ambos do MPCE; a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP); e a Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O MPCE foi representado pela coordenadora do CEAF, promotora de Justiça Luciana de Aquino, que destacou a importância deste seminário pois ajuda a aprofundar o tema e chegar a um denominador comum. “É para ser de interesse de todos sermos uma sociedade justa e igualitária”, afirmou. Na abertura, também estiveram presentes a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Mônica Amorim; e o coordenador geral da Escola Superior da Magistratura (Esmec), juiz Alexandre Sá.

Na abertura, também estiveram presentes a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Mônica Amorim; e o coordenador geral da Escola Superior da Magistratura (Esmec), juiz Alexandre Sá.

Debates

A promotora de Justiça da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, e a assessora especial dos movimentos sociais no Governo do Ceará, Zelma Madeira, debateram sobre “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das bancas de heteroidentificação”, discutindo aspectos da formação social brasileira que demandam do Estado a implementação de políticas afirmativas.

Eleita uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, Lívia Vaz afirmou que o Brasil ainda não é um estado democrático de direito por ter na raça o principal fator de exclusão da população. Para ela, as cotas são uma reparação histórica e uma dívida do Estado brasileiro com o povo negro, cuja exploração em decorrência da escravidão durou quase 400 anos. “Cota não é sobre ter antepassados negros. Não é sobre as experiências de racismo de cada candidato. É sobre a imagem, a aparência dessa pessoa. Se eu, uma mulher negra, não posso usar a minha ascendência branca, como de fato tenho uma avó branca, para não sofrer racismo, pessoas brancas não podem evocar uma ancestralidade negra, independente do grau, para acessar uma política pública”, pontuou.

E Zelma Madeira afirmou que as cotas permitem à população negra a criação de uma imagem e representação dela própria nos espaços de poder e instâncias as quais ela foi impedida de acessar em decorrência do preconceito racial e do mito de ser a negritude incapaz e violenta. “Então, é muito pequeno ficar apenas no “sou contra” e “sou a favor” quando o assunto é as cotas. Porque o mito da democracia racial é uma ideologia! Por isso, eu não trato a questão racial no campo moral. Minha fala é histórica. Temos que entender a formação social brasileira para compreendermos as políticas afirmativas e o que queremos aqui”, destacou.

No turno da tarde, ocorreram palestras do professor, militante do Movimento Negro e mestre em História, Hilário Ferreira, e da professora, feminista e coordenadora especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial da Secretaria da Proteção Social do Estado, Martír Silva. Hilário falou sobre “Mestiçagem e população negra no Ceará”, enquanto Martír discutiu “Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial no Enfrentamento do Racismo Estrutural”.

O historiador alertou para fraudes que ocorrem em processos seletivos com vagas destinadas a pessoas negras por haver uso indevido do conceito do que é ser pardo no Brasil. “Brancos não podem utilizar as cotas como um caminho fácil. A política de cotas é para negros. Existe um nível de ações ridículas, subestimando as pessoas que estão na banca. Sempre vão existir problemas, mas a solução não é destruir as políticas. É ajustar. Eu posso ser a pessoa que pode ajudar. Eu defendo o negro e o negro de pele clara. Estamos na luta”, disse ele.

Por sua vez, Martír Silva enalteceu que as ações afirmativas desempenham papel importante no combate à desigualdade social e às segregações por permitirem que pessoas de origens distintas alcancem espaços de influência no âmbito educacional, político, econômico, socioprofissional e cultural. “Enquanto essas políticas de cotas são recentíssimas, é preciso que a gente veja de onde vêm nossos passos na luta. Não podemos falar dos dias correntes sem falar do nosso passado, do trabalho de milhões de pessoas escravizadas para a mercantilização global”, afirmou.

O seminário terá um segundo dia de debates programado para a próxima sexta-feira (12/08), com as seguintes palestras: “Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos”, ministrada pela professora Daiane Daine; “O papel do sistema de justiça na efetivação da Lei de Cotas Raciais”, proferida pela representante do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), advogada Maria de Lourdes Vieira Ferreira; e “Casos concretos: o que diz a jurisprudência sobre as cotas em concursos”, debatida pelo professor Ilzver de Matos.

O primeiro dia do evento pode ser conferido na íntegra no canal do Youtube da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

*Com fotos e informações da Defensoria Pública do Ceará.

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