Ouvidoria-Geral do MPCE discute instalações das Ouvidorias municipais  


A Ouvidoria-Geral do MPCE realizou reunião virtual, na manhã de sexta-feira (19/08), para avaliar as instalações das Ouvidorias municipais com a presença da ouvidora-geral, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; da vice-ouvidora-geral, procuradora de Justiça Isabel Porto; dos assessores jurídicos, promotores de Justiça Luciano Tonet e Ana Cláudia de Morais; da coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Helderiza Queiroz; e de representantes municipais. A conferência obteve um apanhado geral acerca da situação das Ouvidorias de Antonina do Norte, Banabuiú, Cariús, Irauçuba, Itaitinga, Lavras da Mangabeira, Ocara, Potengi, Quiterianópolis, São João do Jaguaribe e Tarrafas.

Em Banabuiú, a procuradora municipal Tatiana Nobre relatou que a Prefeitura está providenciando a instalação da Ouvidoria e da Controladoria, bem como escolhendo os servidores de nível superior, além de local físico dentro da sede da Prefeitura. A conclusão da implantação está prevista para o final do mês de setembro. Casos semelhantes são os dos municípios de Ocara, Potengi, Quiterianópolis, São João do Jaguaribe e Tarrafas.

A representante da Procuradoria do Município de Potengi, Merenciany Guedes, pontuou que o projeto de lei de criação da Ouvidoria municipal está em fase de desenvolvimento, incluindo o estudo dos gastos e da localização. Já em São João do Jaguaribe, a procuradora geral do município, Fátima Wesllya Freire de Oliveira, disse que a Ouvidoria já foi regulamentada, com canais de comunicação disponibilizados no site da Prefeitura, não possuindo ainda espaço físico.

Em Antonina do Norte, por sua vez, o procurador municipal Alexandre de Souza Arrais e a ouvidora do município, Karina Araújo, informaram que a Ouvidoria foi instituída há cerca de 30 dias, estando no aguardo de telefone e e-mail institucionais, já solicitados.

De acordo com informações do procurador de Ocara, Luis Sergio Barros Cavalcante, o Município não possui Ouvidoria por questões financeiras, devido a gastos com pessoal e ao período eleitoral atual, a fim de que não seja infringida a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral. O procurador enfatizou que a prefeita de Ocara, Amália Lopes de Souza, se comprometeu em implantar a Ouvidoria logo após o período eleitoral.

A ausência da Ouvidoria se repete nos municípios de Quiterianópolis e Tarrafas, conforme relataram a assessora jurídica Jonádia Dias, representante da Procuradoria de Quiterianópolis, e o controlador do município de Tarrafas, Wesley Beserra Marinho.

Por outro lado, os Municípios de Cariús, Irauçuba, Itaitinga e Lavras da Mangabeira representam exemplos de sucesso da inserção do projeto de Ouvidorias municipais.

A Ouvidoria de Cariús foi nomeada há cerca de um mês e já tem recebido manifestações por parte da população. O assessor jurídico da Controladoria de Cariús, João Gerson Fernandes Duarte, e a ouvidora Maria Verônica informaram que a Ouvidoria tem sede e telefone próprios, estando presente também na internet com link no site da Prefeitura para receber demandas, além de haver divulgação da Ouvidoria nas redes sociais.

O município de Irauçuba, representado pela ouvidora-geral, Geize Maia, possui Ouvidoria desde 2006, dispondo de espaço próprio dentro da Prefeitura. E em Lavras da Mangabeira, a Ouvidoria também está implantada, com telefone e e-mail funcionando, inteirou o procurador do município, Felipe Pinheiro.

Por último, o relato do trabalho realizado em Itaitinga foi trazido pelo representante da Ouvidoria-Geral do município, Eriton Prudêncio, e pela ouvidora, Silvânia Cartaxo. O órgão foi implantado em 2011, mas, desde a gestão do ex-prefeito Paulo César Feitosa, toda a estrutura para a Ouvidoria funciona dentro da Controladoria municipal, contando com independência de orçamento, porém subordinada a esta. A Ouvidoria-Geral tem atendimento virtual via sistema próprio e acesso a todos os ouvidores.

Em Itaitinga, além da Ouvidoria-Geral, existem 14 Ouvidorias Setoriais. No município, foram desenvolvidos ainda os projetos “Ouvidoria nas Escolas” e “Ouvidoria nos bairros”, iniciativa que conquistou o 3o lugar no V Concurso de Boas Práticas de Ouvidoria, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). A Ouvidoria de Itaitinga firmou parcerias, inclusive com a Patrulha Maria da Penha e a ‘mascote Vivi’. Em breve, a Ouvidoria-Geral de Itaitinga funcionará também em um shopping, no centro da cidade, para melhor atender à população.

A Rede de Ouvidorias Municipais do Ceará é uma campanha conjunta entre o MPCE e a Aprece com o intuito de valorizar as Ouvidorias Municipais como um potencial instrumento de gestão participativa.

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