MPCE cobra celeridade na conclusão de processos de tombamento em reunião com Prefeitura de Fortaleza e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado 


Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza cobraram, em reunião na última sexta-feira (29/07) com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) e com a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), celeridade na conclusão de processos de tombamento de imóveis históricos. Na ocasião, os membros do MPCE também discutiram sobre outras questões envolvendo o patrimônio cultural e histórico da Capital cearense. 

No encontro, o MPCE também cobrou aumento da transparência nas ações e deliberações do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza. O COMPHIC, órgão colegiado presidido pelo secretário da Secultfor, é responsável por deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis, públicos e privados, e registro de expressões culturais da cidade. O Conselho também é responsável por formular diretrizes a serem obedecidas na política de preservação e valorização desses bens.  

Neste contexto, o MPCE destacou que é necessário maior divulgação de todos os decretos e instruções de tombamentos dos imóveis públicos e privados, e de todas as atas das reuniões do COMPHIC que deliberaram sobre esta matéria, como forma de tornar o conteúdo destes documentos mais acessível ao cidadão comum. Ainda acerca da transparência, também foi cobrada maior divulgação, na própria página eletrônica da Secultfor/COMPHIC, da relação dos bens que ainda se encontram em análise de tombamento (tombamento provisório), com respectivos laudos técnicos elaborados pelos órgãos públicos, e calendário de ações necessárias à conclusão desses processos. 

Na reunião, o MPCE entregou à secretária-executiva da Secultfor, Paola Braga, uma relação com 35 equipamentos, cujos processos de tombamento encontram-se inconclusos, sendo alguns ainda iniciados nos anos de 2006 e 2008, caso, respectivamente, da Escola de Música Luiz Assunção, no Centro de Fortaleza, e da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Mondubim. 

Por fim, a secretária-executiva Paola Braga também recebeu uma relação com 14 equipamentos tombados e de propriedade do Município, para que o poder público apresente um calendário com plano de ações de restauro e conservação destes equipamentos. A Secultfor tem até 20 dias úteis para encaminhar respostas ao MPCE. 

Embora a pauta tenha tratado acerca de demandas sob análise de Inquéritos Civis, a reunião foi agendada no âmbito do Grupo de Trabalho formado pelo MPCE e CAU para discutir ações conjuntas interinstitucionais necessárias à salvaguarda do patrimônio histórico e cultural da cidade.  

Participações 

Estiveram presentes na reunião a secretária-executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, promotora de Justiça Jacqueline Faustino; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotor de Justiça Ronald Fontenele; e o também promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, Fabio Ottoni. 

Como representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, seção Ceará, participaram Lucas Muniz (presidente), Gerson Amaral e Marcelo Capasso. A Secultor esteve representada pela sua secretária-executiva, Paola Braga; pelo coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural, Diego Zaranza, e pelo coordenador da Assessoria Júridica da Pasta, Nielis Pinheiro. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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