Lista Sêxtupla para cargo de desembargador é definida em sessão extraordinária do CSMP


Foi divulgada nesta terça-feira (03/05) a lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destinada ao Quinto Constitucional. Os nomes foram definidos durante a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP).

Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla a procuradora de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves (5 votos), a promotora de Justiça Joseana França Pinto (5 votos), a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva (5 votos), a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos (5 votos), o promotor de Justiça Plácido Barroso Rios (6 votos) e a procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes (5 votos). 

A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados à governadora do Estado, Izolda Cela, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador ou desembargadora do TJCE pelo quinto constitucional.  

Quinto Constitucional 

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.  

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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