MPCE oferece denúncia contra policial militar que matou jovem durante festa de rua


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu, na manhã desta sexta-feira (22), uma denúncia, em que é processado o policial militar, J.L.C., por ter disparado contra um jovem de 17 anos, que estava na garupa de uma motocicleta, portando caixas de ovos, provocando sua morte. O fato ocorreu no dia 14/02/2021, por volta das 17h40, na Rua Betel, s/n, bairro Itaperi, em Fortaleza, durante festejos populares naquele período. Na época, o caso ganhou repercussão na mídia local.

Segundo consta dos autos, o acusado J.L.C., assumindo o risco de causar a morte da vítima, efetuou disparo contra W.S.S., que sofreu escoriações no lado esquerdo da cabeça, ombro esquerdo e antebraço esquerdo, tendo sido atingida por um projétil de arma de fogo na região dorso-lombar esquerda, à distância, que lhe causou a morte por lesão do rim esquerdo e coração, conforme o laudo cadavérico.

De acordo com testemunhas, a vítima W.S.S. e seu amigo, J.F.P., estavam participando de uma brincadeira denominada “festa do ovo”, um evento realizado pelos moradores da comunidade em comemoração ao Carnaval. Desde o dia anterior ao fato, eles forneciam os ovos para alguns moradores jogarem uns nos outros. Eles estavam trafegando em uma motocicleta, pelas ruas do bairro, quando avistaram uma viatura da polícia e resolveram desviar, pois estavam com uma motocicleta de terceiro, sem capacetes e a devida documentação. 

Portanto, eles tiveram receio de que a motocicleta fosse apreendida. A viatura passou a perseguir a motocicleta, momento também que o policial J.L.C. efetuou disparos, sem ter realizado voz de parada ou acionado a sirene. O réu atirou diversas vezes até atingir a vítima, que estava na garupa com bandejas de ovos nas mãos. O Ministério Público requereu o recebimento da denúncia e que o denunciado seja citado para apresentar a sua resposta à acusação, dando-se prosseguimento ao feito, com a posterior pronúncia e submissão do caso ao Tribunal do Júri, a fim de que, ao final, seja ele condenado, na forma do artigo 121, §2º, incisos II e IV combinado com o artigo 18, inciso I, segunda parte, do Código Penal e artigo 23, da Lei 13.869, de 2019. 

Em depoimento, os policiais militares afirmaram que estavam na viatura, quando decidiram abordar a vítima e seu colega, que supostamente trafegavam em alta velocidade, tendo eles desobedecido a ordem de parada e, após 800 metros de perseguição, o garupeiro teria apontado arma de fogo (uma garrucha calibre 28) para a viatura policial, fazendo com que o policial militar reagisse e disparasse contra o suposto agressor. 

Logo em seguida, os policiais determinaram que os ocupantes da motocicleta desembarcassem, porém a vítima teria dito que não conseguia e caiu ao solo. A vítima foi levada pela Polícia à Unidade de Pronto Atendimento, mas não sobreviveu. Contudo, a versão dos policiais militares não correspondia com a realidade dos fatos apurados durante a investigação.

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