Lançamento do Programa Vidas Preservadas 2022 destaca ampliação das atividades e necessidade de melhoria da rede de atendimento


Com o tema “Conexão além do virtual – Redes sociais e seus impactos na saúde mental”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, nesta quinta-feira (28/04), a edição de 2022 do Programa Vidas Preservadas, em evento no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), transmitido pelo Youtube do MPCE. Criado em 2018, o objetivo do Programa é promover, com apoio dos parceiros, uma abordagem intersetorial para fomentar o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para promover a saúde do povo cearense. Durante o evento, a ampliação das atividades do Vidas Preservadas no interior do Ceará e a necessidade de fortalecimento da rede pública de atendimento foram discutidas entre membros do MP e profissionais de saúde atuantes na área. 

O lançamento é uma iniciativa dos Centros de Apoio da Saúde (Caosaúde), da Infância e Juventude (Caopij), da Educação (Caoeduc), da Cidadania (Caocidadania), do Meio Ambiente (Caomace) e Criminal (Caocrim); bem como das Promotorias de Defesa da Saúde Pública; com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). 

Solenidade de abertura 

Na abertura, a promotora de Justiça e coordenadora do Caosaúde e do Vidas Preservadas, Karine Leopércio, enunciou os diversos resultados já alcançados pelo Programa. “Apesar dos incontestáveis avanços muito ainda precisa ser fomentado, sendo o fortalecimento da rede de assistência ainda o mais desafiante. Possibilitar uma assistência de apoio à saúde mental e psicossocial de qualidade, humana, desburocratizada e, principalmente, no tempo adequado é uma exigência cada vez mais urgente da nossa realidade pós-pandemia”, realçou. 

O promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Eneas Romero, agradeceu o envolvimento de todos os parceiros e destacou que a saúde mental é um dos maiores desafios após a pandemia, sendo essencial o trabalho em rede. “A política de saúde mental é fundamental e ela é eminentemente municipal, então esse trabalho só é possível e só vai ter resultado com o engajamento de todos os Municípios do estado”, afirmou. 

A procuradora de Justiça, ouvidora-geral do MPCE e coordenadora auxiliar do Caosaúde, Isabel Pôrto, parabenizou o trabalho realizado por todos e relatou o histórico do Vidas Preservadas. A procuradora também enumerou os efeitos da pandemia na saúde mental e enfatizou que a rede é composta por pessoas conectadas pela motivação de auxiliar o próximo. “A teoria do cuidado é a mais bela que podemos ter. Saber cuidar do outro é o saber mais importante que nós temos. Cuidar do outro é cuidar de si também”, declarou.  

O promotor de Justiça e secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça, citou os frutos do Programa, que começou com a adesão de 48 municípios e hoje conta com 142. E salientou que este lançamento representa esperança. “O que fica é a certeza de que nós temos condição de fazer tudo aquilo que é necessário ser feito e ainda falta muito para isso. Não é só envolver os 184 municípios. Envolver é um primeiro passo. Fazer os municípios trazerem os resultados que nós sabemos que eles podem trazer é o passo concreto, real, que a gente quer alcançar”, frisou.  

Na ocasião, a procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, apresentou o Projeto Previne, que cria em cada escola do Ceará, pública e privada, Comissões de Prevenção e Combate à Violência, tendo como um dos eixos temáticos a tentativa de suicídio, automutilação e brincadeiras perigosas. “Quando se adquire conhecimento e se conversa sobre a violência, ela não se naturaliza e nós temos a oportunidade de capacitar dentro da escola que tem esse espaço privilegiado para discussão”, anunciou.  

Compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça e secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e coordenadora do Caosaúde e do Vidas Preservadas, Karine Leopércio; a procuradora de Justiça, ouvidora-geral do MPCE e coordenadora auxiliar do Caosaúde, Isabel Pôrto; a procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Oliveira; o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Eneas Romero; a promotora de Justiça e coordenadora do Ceaf, Luciana de Aquino; o procurador do Trabalho e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Antônio de Oliveira Lima; o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Lucas Azevedo; o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Ceará, Edir Paixão; a primeira-dama do Município de Boa Viagem, Antônia Fabíola Bezerra Lopes Carneiro, representando a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará; o presidente do Instituto Bia Dote, Tadeu Dote Sá; e a psicóloga escolar da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, Paula Karinne Maia Alcântara. 

Palestras 

A psicóloga Karen Scavacini proferiu palestra magna sobre “Conexão além do virtual: Redes Sociais e seus impactos na saúde mental”. Entre vários assuntos, ela apontou caminhos e abordou dados de saúde mental, fatores de risco relacionados ao suicídio, impacto do uso da tecnologia nos adolescentes, desafios do mundo contemporâneo e conectado, legislação e exemplos de como usar as redes sociais para promover saúde mental e prevenir o suicídio. 

Em seguida, o promotor de Justiça Eneas Romero presidiu os trabalhos da mesa “Perigos digitais e brincadeiras perigosas”, com palestras da psicóloga Luisa Miranda sobre “Riscos digitais, riscos reais: Implicações dos usos da internet na saúde mental dos adolescentes”, e do criador de conteúdo para o Saferlab na Safernet Fortaleza, Yuri Lima, a respeito de “Bem estar e saúde mental no contexto digital”. Luisa Miranda relacionou as temáticas de saúde mental, internet e adolescência, dando exemplos da internet como ferramenta de riscos e oportunidades e mencionando consequências relacionadas a interações sociais, escapismo, representações de si e dos outros, além de sono e saúde física. Contribuindo com o debate, Yuri Lima, explanou sobre resiliência digital; uso da internet de forma crítica; e a importância de fazer faxina nas redes, silenciar contas, selecionar conteúdo de qualidade, gerenciar o tempo e estabelecer limites. 

Rede de Atendimento 

Com o tema “Rede de Atendimento: Desafios e Perspectivas”, o segundo momento do lançamento do Vidas Preservadas, no período da tarde, contou com uma discussão sobre como funciona a atual estrutura voltada para pessoas com transtornos mentais e como essa rede pode ser ampliada e melhorada de forma intersetorial e em consonância com necessidades coletivas e territorializadas. Conduzida pela procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, ouvidora-geral do MPCE, a exposição contou com a participação da psicóloga Alessandra Xavier e dos médicos psiquiatras André Luís Bezerra Tavares, da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará (ESP/CE), e Davi Queiroz, da Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ceará (Copom). 

Para Isabel Porto, ao se tratar da rede de assistência em saúde mental, é necessário considerar o cuidado com o sujeito e com os profissionais que fazem o atendimento. “É preciso integrar essa rede. Não é questão de graciosidade do poder público, mas uma necessidade de garantir direitos ao cidadão. Problemas como as grandes filas para uma consulta, falta de projetos terapêuticos individualizados e de medicamentos são situações que se repetem há anos e anos. Essa precarização não pode se perpetuar”, considerou a procuradora de Justiça. 

O Vidas Preservadas faz parte da trajetória de estudo e pesquisas da psicóloga Alessandra Xavier. Segundo ela, esse momento de retomada das relações presenciais surge permeada de complexidades. “Nós nos deparamos com a finitude, fomos convocados a repensar um projeto de vida individual e coletiva. Esse movimento da dialética entre natureza, cultura, indivíduos e coletividade nos sustenta e nos faz desejar continuar vivos”, analisa. 

Nesse sentido, Alessandra Xavier acredita que as questões referentes à rede devem ser pensadas e executadas tendo como diretriz o cuidado nas dimensões social e familiar. Isso inclui considerar, inclusive, o modelo de cidade, o sentido da pólis, as relações, vínculos, escolhas e, principalmente, vontade política para a implementação de políticas públicas para o setor. “É impossível a vida se sustentar sem organização social. A dinâmica dos cuidados deve situar esse sujeito na cidade, no mundo, nos processos que se constroem na relação com o outro. Somos atravessados por relações psicodinâmicas, e os fatores protetivos devem envolver questões coletivas”, complementa a psicóloga. 

Desafios 

O acolhimento em saúde mental não necessariamente começa com o atendimento entre o paciente e médico ou com uma psicóloga. No entendimento do psiquiatra André Luís Bezerra Tavares, o cuidado pode começar com o fortalecimento das relações nas comunidades, através de associações, projetos culturais, esportivos e com a efetivação de uma estrutura social básica. “Precisamos estar de mãos dadas para ajudar quem precisa e prevenir quem ainda não adoeceu, considerando os processos de territorialização. Devemos saber quem é nossa população, monitorar nosso serviço com cadastro e gestão de listas e planilhas, para saber o que está sendo feito e quem está sendo atendido”, orienta, sugerindo que, nesse contexto, o papel dos agentes comunitários de saúde deve ser resgatado e ampliado. 

Assim, de acordo com o médico, é possível utilizar os modelos de matriciamento e de cuidado escalonado para acompanhar todos os processos de atendimento de forma otimizada e resolutiva. “Precisamos sair da lógica do encaminhamento para cuidar junto, pegar um na mão do outro, cuidar de forma colaborativa”, propõe. O médico André Tavares lembra ainda as tecnologias e programas disponíveis para ajudar nesse processo, como a consulta conjunta e o serviço de telesaúde em psiquiatria. “O Caps – Centro de Atendimento Psicossocial – deve ser a UTI, não o único atendimento”, ressalta. 

De acordo com o também psiquiatra Davi Queiroz, é importante que as soluções sejam baseadas nos indicadores consolidados em saúde mental, inclusive os presentes no IntegraSUS, plataforma do Governo do Estado que disponibiliza dados sobre saúde nos municípios cearenses. “Precisamos chegar antes do pior desfecho. É muito difícil identificar o comportamento suicida. As próprias pessoas têm dificuldade de colocar isso em palavra. Nossa proposta é, portanto, ampliar os indicadores para medir, acompanhar, analisar e executar soluções”, frisa. 

Davi Queiroz destaca é papel da sociedade inteira buscar mudanças. “O cuidado em saúde mental é responsabilidade da nossa geração, especialmente no pós-pandemia, ampliando e diversificando a rede. Se entendermos o Caps como único serviço e psiquiatra como único cuidador não vamos avançar. É fundamental empoderar os profissionais do seu papel dentro do serviço”, sugere. 

Certificados 

O lançamento Vidas Preservadas 2022 foi finalizado com a entrega de certificados a representantes de 37 munícipios que elaboraram, com apoio do programa, seus Planos Municipais de Prevenção ao Suicídio no ano de 2021. As iniciativas contribuíram para a disseminação de ações no interior do estado. Os municípios contemplados com certificados foram: Alto Santo, Antonina do Norte, Araripe, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Cariré, Catarina, Croatá, Farias Brito, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Icapuí, Iracema, Itaitinga, Itarema, Jaguaretama, Jucás, Mauriti, Meruoca, Milhã, Mombaça, Morada Nova, Moraújo, Mucambo, Mulungu, Novo Oriente, Ocara, Pacajus, Pacoti, Paraipaba, Pereiro, Quiterianópolis, São Gonçalo do Amarante, Tauá e Ubajara. Os certificados foram entregues pela promotora de Justiça Karine Leopércio e pela assessora da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Suellem Pinheiro. 

O evento pode ser conferido na íntegra no Youtube do MPCE. https://www.youtube.com/watch?v=z8t1p3NwFIM 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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