DECON autua laboratórios após denúncia de preços abusivos de testes de Covid-19


Com o aumento de contaminações por Covid-19 e, consequentemente, alta demanda dos serviços de saúde, cresceu a procura por testes que detectam a presença do vírus no organismo. Tendo em vista o aumento abusivo dos preços desses testes e após receber denúncia sobre o assunto, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta quinta-feira (20/01), três laboratórios localizados em Fortaleza que fazem o exame. Em um dos estabelecimentos, foi verificado um aumento de mais de 30% do valor médio dos testes rápidos quando comparado ao período em que havia menor incidência de contaminações por Covid-19.

Conforme o DECON, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda, em seu artigo 39, o aumento abusivo de preços e serviços, não permitindo, assim, que os estabelecimentos ganhem alguma vantagem excessiva em relação aos consumidores. As empresas autuadas têm até dez dias para apresentar defesa junto ao DECON. O órgão consumerista, é importante lembrar, continuará fiscalizando outros estabelecimentos sobre o mesmo assunto.

Confira quais estabelecimentos foram autuados:

• Laboratório Infinite (Rua Engenheiro Luís Montenegro, 522 – bairro Siqueira);
• Laboratório Linus Pauling (Avenida Washington Soares, 4045-B – bairro Edson Queiroz);
• Laboratório Argos (Avenida Santos Dumont, 5753 – Loja 02 – bairro Papicu).

Denúncias

A população pode entrar em contato com o DECON para enviar denúncias através dos e-mails deconce@mpce.mp.br ou decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br ou do WhatsApp (85) 98685-6748, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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